Documentos importantes da época da ditadura se encontram atualmente abandonados no antigo prédio do IML, no Rio de Janeiro
Milhares de documentos importantes da ditadura militar se encontram atualmente no prédio do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, desativado desde 2009 e atualmente em estado de abandono. Para proteger esse acervo, o MPF solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) o tombamento provisório da documentação.
As inspeções no local estão sendo acompanhadas pelo MPF, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) e por entidades como o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o Grupo Tortura Nunca Mais, além da Polícia Civil. A última vistoria ocorreu em 27 de março, e outras quatro estão previstas até 22 de maio.
"É importante que se coloque uma limitação a qualquer tentativa de descarte ou ação que possa descaracterizar ou fazer desaparecer essa documentação" alerta o procurador Julio Araujo, do MPF, de acordo com o portal O Globo.
Segundo Patrícia Wanzeller, superintendente do Iphan no Rio, o tombamento provisório impede que a Polícia Civil altere ou remova qualquer material: "A partir do momento que é tombado pelo Iphan, com a ratificação do Arquivo Nacional, a polícia não pode mais mexer", explica.
Embora ainda não analisado completamente, o acervo é considerado promissor por representantes dos coletivos. Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, comenta: "No material encontrado há fichas funcionais dos agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Alguns que a gente já manuseou têm fotos da pessoa, as delegacias por onde ela passou, os elogios que esse servidor teve ao longo da carreira pela atuação na repressão. É uma documentação inédita e muito importante"
Rafael Maui, do Grupo Tortura Nunca Mais, complementa: "Tem uma série de livros de registros de óbitos, de laudos de necrópsias dos períodos de 1971 a 1981, o mais violento da ditadura. Tem material vinculado aos agentes do estado, fotografias de perícias e de necropsia, e também do setor de papiloscopia, de identificação. Cruzado com outras informações, pode ajudar a identificar (mortos e desaparecidos)."
Esse processo teve início no ano passado, com uma representação ao MPF denunciando o abandono do prédio que abrigou o Dops, na Rua da Relação. Durante uma das visitas ao local, descobriu-se que parte dos documentos havia sido transferida para o antigo IML, onde foi localizado um acervo significativo datado dos anos 1930 a 1980.
O prédio do IML, deteriorado e com janelas quebradas, pertence à União, mas está sob responsabilidade da Polícia Civil, que mantém vigilância patrimonial. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que o imóvel está sendo avaliado dentro do programa "Imóvel da Gente", mas o processo de incorporação ainda não foi concluído.
