Ex-presidente brasileiro, que sofreu processo de impeachment em 1992, foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na noite desta quinta-feira, 24, o ex-presidente Fernando Collor de Mello teve sua prisão decretada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção.
O ex-presidente brasileiro, que sofreu um impeachment em 1992, disse por meio da sua defesa que "irá se apresentar para cumprimento da decisão" nesta sexta-feira, 25. Entenda o caso!
Em agosto de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Fernando Collor por um caso de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Collor é acusado de receber propina em um esquema da BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras.
Entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria influenciado o comando e as diretorias da BR Distribuidora para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Desta forma, ele teria recebido, em troca, 20 milhões de reais, repercute a Folha.
Fernando Collor de Mello foi condenado pelo STF em maio de 2023, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que estabeleceu que o ex-presidente teria que cumprir oito anos e dez meses de prisão.
A defesa de Collor entrou com um pedido de recurso em novembro de 2024, que foi negado pelo Supremo. Seus advogados, então, pediram para que a pena fosse revista e Collor sentenciado pelo crime de corrupção passiva.
Na noite de hoje, porém, Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou que a pena de prisão fosse cumprida imediatamente.
Embora, em nota, a defesa de Fernando Collor de Mello tenha afirmado que recebeu o pedido com "com surpresa e preocupação", a equipe do ex-presidente afirmou que ele se entregará nesta sexta-feira.
De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar no Brasil, assumindo em 1990. Seu governo foi marcado por medidas econômicas controversas e denúncias de corrupção. Em 1992, diante de um escândalo envolvendo seu ex-tesoureiro de campanha, enfrentou um processo de impeachment. Renunciou antes da conclusão do julgamento, mas teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.