Além da responsabilização dos agentes, o MPF também pede pela preservação da memória sobre o período da ditadura militar
Redação Publicado em 18/03/2024, às 14h51
O Ministério Público Federal acionou a Justiça de São Paulo para responsabilizar 42 ex-agentes da ditadura militar, por envolvimento na morte ou desaparecimento forçado de militantes políticos.
Esta ação civil pública visa, além da responsabilização dos agentes, promover medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento sobre o que realmente aconteceu no período da ditadura, conforme repercutido pelo G1.
A relação lista 26 ex-membros do Destacamento de Operações de Informação–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, localizado em São Paulo. Entre os nomes listados encontram-se o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury. Além disso, 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista também foram citados.
A ação requer que os acusados percam quaisquer funções ou cargos públicos que ocupem atualmente, e que suas aposentadorias sejam revogadas. No caso dos falecidos, o MPF aponta que os herdeiros devem cumprir eventuais ordens judiciais de reparação financeira.
O MPF também argumenta que o Brasil tem a obrigação constitucional de tomar providências para combater a impunidade dos crimes cometidos entre 1964 e 1985, além de impedir a repetição de atos autoritários que violem os direitos humanos e o estado democrático de direito.
Além disso, cabe aos governos federal e estadual abrir arquivos e acervos ligados aos órgãos de segurança, como as Forças Armadas e a polícia paulista, e estabelecer espaços de memória (tanto virtuais quanto físicos) dedicados às violações de direitos ocorridas durante a ditadura.
A declaração de responsabilidade representaria o reconhecimento legal de que os réus estiveram envolvidos em atos como sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.
Assim, o MPF solicita que todos sejam condenados a reparar os danos causados à sociedade e a pagar as indenizações que o Estado brasileiro já desembolsou às famílias das vítimas, totalizando mais de R$ 2,1 milhões.
