Segundo o ministério, o caso em questão, que envolve a tortura de um ativista político, configura um crime contra os direitos humanos
Após investigações, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou três ex-agentes militares pelo sequestro e tortura de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Quando foi capturado durante a ditadura militar, o homem era um advogado e militante político.
Para o MPF, o caso do desaparecimento de Paulo de Tarso configura um crime contra a humanidade, conforme sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a instituição, o Brasil tem a obrigação de investigar e punir as violações e atrocidades cometidas por militares durante o regime ditatorial.
Pelos crimes de tortura e sequestro, então, Rubens Gomes Carneiro, conhecido como Laecato ou Boamorte, Ubirajara Ribeiro de Souza (o Zé Gomes ou Zezão) e Antonio Waneir Pinheiro Lima (Camarão) foram denunciados.
Ainda de acordo com o MPF, aos casos analisados pela Corte Interamericana não se aplica a Lei da Anistia ou as regras de prescrição. Assim, o ministério requer que os ex-militares sejam destituídos de seus cargos públicos e que eles percam todas as medalhas e condecorações eventualmente obtidas durante o regime ditatorial.
Quem foi Paulo de Tarso
Nascido em Morrinhos, Goiás, em maio de 1944, Paulo formou-se em Direito e, como ativista político, participou da luta armada contra a ditadura militar. Em julho de 1971, já eleito comandante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), ele foi preso.
Segundo investigações do MPF, Paulo foi torturado de forma violenta em uma das dependências do DOI-CODI/RJ, na Tijuca, Rio de Janeiro. O militante, no entanto, foi visto pela última vez na Casa da Morte, em Petrópolis.
Utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como local clandestino de tortura, a construção foi o último paradeiro de diversos ativistas políticos. Depois da Casa da Morte, Paulo de Tarso desapareceu e, hoje, é lembrado pela Comissão da Verdade, junto de diversas outras vítimas do regime militar.