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Notícias / Pelé

Justiça decide que estátua de Pelé não foi utilizada de maneira indevida

Artista plástico pediu indenização no valor de R$ 180 mil por suposto uso indevido de sua obra

por Giovanna Gomes
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Publicado em 20/07/2023, às 10h39

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Pelé, o Rei do Futebol e a estátua em sua homenagem - Getty Images e Divulgação / Prefeitura de Santos
Pelé, o Rei do Futebol e a estátua em sua homenagem - Getty Images e Divulgação / Prefeitura de Santos

A Justiça da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, indeferiu o pedido de indenização no valor de R$ 180 mil por uso indevido de uma estátua do Rei Pelé movido pelo artista plástico e criador da obra, Laércio Alves da Silva, contra a prefeitura.

O autor do processo alegava que a administração municipal teria exibido a obra no Museu Pelé sem os devidos créditos. Segundo o portal de notícias G1, a decisão foi tomada em 1ª instância, mas cabe recurso.

A fonte apurou que o processo movido por Laércio busca indenização por danos materiais e morais. A prefeitura de Santos, no entanto, reiterou que sempre creditou o artista, ressaltando que a obra não está mais em exposição.

Indenizações incabíveis

Na sentença, o juiz Fabio Sznifer, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, negou as indenizações solicitadas pelo artista plástico, considerando-as "incabíveis". Ele observou que não houve conduta ilícita por parte da ré e, portanto, não estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil.

Além disso, o juiz destacou que não há fundamentos para aceitar violações dos direitos autorais em relação ao uso da obra, pois o próprio autor confessou ter cedido a estátua para exposição.

Contudo, o magistrado deu razão ao artista em relação aos direitos de crédito e, considerando o posicionamento contrário de Laércio em relação à exposição da peça, decidiu que, diante do claro desejo do autor de proibir o uso da obra, a municipalidade deve se abster de exibi-la.