Instituto Vladimir Herzog vai ao STF contra anistia no caso Rubens Paiva
Entidade de direitos humanos foi admitida como amicus curiae no caso Rubens Paiva, em processo no Supremo que discute anistiar assassinos
O Instituto Vladimir Herzog — organização dedicada à memória e à justiça por crimes cometidos na ditadura militar brasileira (1964-1985) — entrou formalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae (amigo da Corte) em uma ação que debate a aplicação da Lei da Anistia de 1979 ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, torturado, desaparecido e morto pelos agentes do Estado durante o regime militar. A questão central é se crimes graves como desaparecimento forçado e ocultação de cadáver podem ou não ser alcançados pela anistia, que até hoje impede punições a agentes públicos envolvidos nesses crimes.
O processo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, já foi reconhecido pelo STF como de repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte deverá orientar o entendimento de casos similares ao de Rubens Paiva, envolvendo violações de direitos humanos cometidas nesse período. Ao ser admitido como amicus curiae, o Instituto Vladimir Herzog poderá apresentar subsídios técnicos e jurídicos à Corte com argumentos contrários à aplicação da anistia em casos de crimes que constituam graves violações de direitos humanos, como defende a entidade.
Assassinato de Rubens Paiva
Em nota, o diretor-executivo do Instituto, Rogério Sottili, afirmou que casos como o de Rubens Paiva representam uma “dívida histórica do Estado brasileiro” e que o enfrentamento desse tema pelo Supremo é crucial para a justiça e a memória das vítimas da repressão estatal. Segundo Sottili, saber se a Lei da Anistia pode ou não cobrir tais crimes é um passo decisivo para que essas graves violações sejam adequadamente responsabilizadas.
Rubens Paiva, ex-deputado federal pelo PTB, foi preso em 20 de janeiro de 1971 por agentes da ditadura e passou a integrar o triste rol de casos de desaparecimento forçado do período. Seu corpo nunca foi encontrado, e sua morte apenas foi reconhecida oficialmente décadas depois — com a emissão de um certificado de óbito que reconhece como “violenta” a causa da morte, atribuída ao Estado brasileiro no contexto da repressão da ditadura.
