Aposentado admitiu a culpa e chegou a um acordo de não persecução penal junto ao Ministério Público
O indivíduo suspeito de fraturar o nariz e causar afundamento da face de uma nutricionista de 25 anos em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, na noite de 23 de julho, também estava sob investigação por lançar alimento envenenado na garagem de um vizinho, onde dois cães tinham acesso.
Claudio Von Randowadmitiu a culpa no segundo incidente e, neste mês, chegou a um acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
Em uma audiência acompanhado por um advogado, ele reconheceu a denúncia e foi informado sobre as implicações de futuras infrações. Segundo informações do portal de notícias G1, o acordo, selado entre as partes na Justiça, incluiu os seguintes pontos:
Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por um período correspondente a dois terços da pena mínima do delito em questão, totalizando 8 meses, em um local designado pelo Juízo da Execução;
Indenização no valor total de R$ 8 mil aos tutores dos animais afetados;
Compromisso de notificar o Juízo das Execuções Criminais sobre mudanças de endereço;
Compromisso de manter ocupação legal, declarando que está empregado conforme acima e se abstendo de cometer novos crimes.
Conforme o acordo, o caso será encerrado ao final do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pelo juízo. Este tipo de acordo é permitido pelo Código de Processo Penal em casos nos quais a pena mínima é inferior a quatro anos de detenção e não envolve o uso de violência, entre outros critérios.
