França aprova lei de morte assistida após anos de debates
Após votação marcada por aplausos, França se une a grupo seleto de países que permitem ajuda para morrer em casos de doenças terminais
O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15 de junho), o projeto de lei que autoriza a morte assistida no país, consolidando uma das reformas sociais mais emblemáticas da presidência de Emmanuel Macron. A decisão foi recebida sob aplausos de apoiadores nas galerias, marcando o fim de um processo de debates que se arrastou por anos na sociedade francesa. Com a aprovação, o país entra para um grupo restrito de nações que já legalizaram procedimentos semelhantes, como Bélgica, Suíça, Países Baixos, Canadá e Uruguai.
Decisão histórica sobre a morte assistida
A Assembleia Nacional, que é a câmara baixa do Parlamento francês, concluiu a votação final com 291 votos a favor, 241 contrários e 29 abstenções. Embora o Senado, a câmara alta presidida pelo conservador Gérard Larcher, tenha rejeitado a proposta anteriormente, os deputados garantiram a palavra final para consolidar o que é visto como a maior transformação social do país desde a permissão do casamento igualitário em 2012.
Logo após a sessão, o presidente Emmanuel Macron comemorou o resultado em suas redes sociais, destacando que o compromisso assumido em 2022 foi cumprido “com seriedade, humildade e pleno respeito à nossa democracia”.
Regras e salvaguardas
O novo marco legal é restrito a cidadãos maiores de idade diagnosticados com doenças incuráveis e que possuam um prognóstico de vida reservado. Conforme detalhado em informações do veículo UOL, o acesso ao procedimento exige protocolos rigorosos, incluindo a obtenção obrigatória de uma autorização médica e o cumprimento de um prazo mínimo de reflexão de dois dias após o aval técnico.
A legislação assegura que o paciente pode desistir do processo a qualquer momento. Além disso, o texto prioriza que o próprio indivíduo administre a substância letal, permitindo o auxílio direto de médicos ou enfermeiros apenas em casos excepcionais de incapacidade física comprovada.
Próximos passos legais
Apesar da aprovação legislativa, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou que recorrerá ao Conselho Constitucional para examinar a compatibilidade de certas cláusulas com os princípios da liberdade individual e da dignidade humana. O órgão deve emitir um parecer vinculante por volta de 15 de agosto, etapa necessária para que o governo possa promulgar o texto e iniciar a regulamentação por decretos.
Enquanto isso, a medida segue enfrentando a resistência da Igreja Católica na França, que lamentou o resultado classificando-o como uma “ruptura grave na história de nosso país”, e de organizações de pessoas com deficiência que temem pressões sobre pacientes vulneráveis.
*Sob supervisão de Felipe Sales Gomes
