A decisão foi tomada com votos da maioria dos ministros presentes no STF hoje, 14
Redação Publicado em 14/09/2023, às 14h50 - Atualizado às 14h58
Em uma decisão anunciada nesta quinta, 14, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro serão responsáveis pelo pagamento conjunto de uma indenização de R$ 30 milhões, destinada a cobrir os danos causados aos edifícios localizados na praça dos Três Poderes.
A proposta de impor essa indenização, que considera os prejuízos causados aos prédios afetados pelos ataques, foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O ministro votou pela condenação de Aécio Pereira, o primeiro réu a ser julgado no STF, com uma pena de 17 anos de prisão. A decisão de Moraes foi seguida pela maioria dos ministros.
O montante da indenização leva em conta os danos avaliados nas seguintes instalações: Supremo Tribunal Federal (R$ 15 milhões), Palácio do Planalto (R$ 9 milhões), Senado (R$ 3,5 milhões) e Câmara (R$ 3 milhões).
A responsabilidade pelo pagamento será "solidária" entre os réus condenados, que totalizam mais de 1.400 pessoas. O ministro Moraes destacou que a pena tem um propósito "pedagógico", de acordo com o UOL.
A presidente do STF, Rosa Weber, acrescentou: "A soma vai ser corrigida no dia da proclamação do resultado, incidindo juros de mora legais a partir do trânsito em julgado do acórdão", quando não são mais possíveis recursos.
