Projeto em questão adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que estabelece os impedimentos para a celebrações de casamentos
Programada para esta terça-feira, 19, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados deve retomar a análise de um projeto de lei que proíbe o reconhecimento de casamentos homoafetivos.
A discussão teve início no começo deste mês, mas foi interrompida por um pedido de vista, que concede mais tempo para análise, após a leitura do parecer do relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Em seu relatório, Eurico avaliou nove projetos relacionados ao tema que estão em tramitação conjunta na Câmara. Segundo o portal G1, o projeto principal, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), previa a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos. No entanto, o relator rejeitou esse texto e outros sete projetos, aprovando apenas a proposta que proíbe o reconhecimento desse tipo de união.
De acordo com a fonte, o projeto em análise adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que lista os impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. De acordo com o projeto, as relações entre pessoas do mesmo sexo não podem ser equiparadas ao casamento e à entidade familiar.
Vale ressaltar que o projeto em questão foi apresentado em 2009, três anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir as uniões homoafetivas.
A retomada da análise do projeto é promovida por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara. A comissão onde a discussão está ocorrendo é vista como uma das mais influenciadas por deputados conservadores.
Apesar das campanhas contrárias ao projeto nas redes sociais e das críticas de alguns colegas na Casa, o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), afirma que espera que a votação seja concluída nesta terça-feira. Ele nega que haja um esforço direcionado contra a comunidade LGBTQIA+.
