Decisão da ONU reconhece direito do país de explorar recursos na Margem Equatorial, área de 360 mil quilômetros quadrados
Gabriel Marin de Oliveira, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 28/03/2025, às 17h00 - Atualizado às 21h40
O Brasil obteve uma importante vitória na Organização das Nações Unidas (ONU), com a aprovação da ampliação da plataforma continental na costa do litoral norte.
A decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) reconhece o direito do país de explorar a Margem Equatorial, uma área de cerca de 360 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território da Alemanha.
A nova área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e ultrapassa as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o Brasil já possui direitos reconhecidos internacionalmente. Com a decisão da ONU, o país poderá explorar recursos naturais do leito marinho e do subsolo na nova área aprovada.
A Marinha do Brasil celebrou a decisão da ONU, classificando-a como uma "importante conquista geopolítica e estratégica para o país". A análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de diálogo entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC, com base no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha e com apoio da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outras instituições.
Segundo o G1, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, destacou a importância da decisão para o Brasil, afirmando que ela "fortalece a soberania do país e permite o acesso aos recursos ali presentes".
Apesar da coincidência geográfica, a nova área aprovada pela ONU não é a mesma em que a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. A região de interesse da petroleira está dentro do limite de 200 milhas náuticas já pertencentes ao país, mais especificamente no bloco FZ-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá.
A Petrobras planeja iniciar a exploração de petróleo no local e já está em fase de conclusão da unidade de estabilização da fauna no Oiapoque (AP), uma das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A estatal conta com o apoio do governo federal para a liberação da licença, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticando publicamente a demora do Ibama no processo.
