O projeto de lei, que havia sido aprovado por outros órgãos públicos, fora criado por conta da pandemia
Ingredi Brunato, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 05/08/2021, às 14h00
Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que suspendia a realização de despejos até 31 de dezembro de 2021. A ação do presidente foi divulgada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 5, e repercutida pelo G1.
O projeto em questão havia sido aprovado anteriormente tanto pela Câmara de Deputados quanto pelo Senado, e o veto presidencial será ainda avaliado por deputados e senadores antes de ser oficializado ou rejeitado.
A interrupção dos despejos de pessoas que usassem imóveis urbanos para morar ou trabalhar fora uma medida estabelecida tendo em vista o “estado de calamidade pública” em que o país foi mergulhado por conta da pandemia de covid-19.
O comunicado contendo o veto de Bolsonaro, contudo, argumenta que esse estado já se encerrou, e seria “contra o interesse público” manter o projeto de lei em vigor, uma vez que também facilitaria a ocorrência de “danos patrimoniais insuscetíveis de reparação” e “danos ambientais graves”.
“[A proposta] daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos", alegou o presidente.
