A sentença da juíza Laura Carvalho determinou que a campanha “O Brasil não pode parar” “impulsionaria o número de casos de contágio no país”, podendo trazer “danos irreparáveis à população”
Isabela Barreiros Publicado em 28/03/2020, às 11h43
A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu a veiculação da propaganda institucional "O Brasil não pode parar", que é contra o isolamento social como prática de combate ao novo coronavírus. A decisão foi feita após a JFRJ acatar o pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A juíza Laura Carvalho determinou em sua sentença peças que não tenham embasamento “em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”. Segundo Carvalho, o incentivo para o fim do isolamento “pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo”.
A suspensão levou em conta o fato de que a propaganda coloca em risco a saúde dos mais vulneráveis à covid-19, doença causada pelo coronavírus. Ao defender o isolamento vertical em detrimento às medidas de prevenção incentivadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde, a campanha “impulsionaria o número de casos de contágio no país”.
“A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, defendeu a juíza.
Carvalho ainda determinou uma multa ao governo federal no valor de R$ 100 mil por “infração”.
