Revolta do Vintém: O Movimento Passe Livre do século 19

Não é de hoje que aumentos das tarifas de transporte público tornam-se estopim para manifestações e revoltas populares no Brasil. Em 1880, a cobrança de uma taxa na passagem de bonde transformou a capital do Império, o Rio de Janeiro, em praça de guerra — e contribuiu para desestabilizar a monarquia brasileira, que cairia nove anos depois.

O movimento, considerado o primeiro grande distúrbio urbano no país pela melhoria dos serviços públicos, ficou conhecido como Revolta do Vintém. Pelo menos três pessoas morreram e centenas ficaram feridas durante os dias em que a confusão tomou conta das ruas do Rio. Um vintém equivale a menos de 20 centavos em dinheiro de hoje, mas o cálculo é uma aproximação.

A revolta começou em 13 de dezembro de 1879, quando a Coroa anunciou um imposto de 20 réis — equivalente a um vintém — sobre as tarifas de bondes puxados a burro, um dos principais meios de transporte da população na época. O tributo, chamado de "imposto do vintém" seria cobrado diretamente nas passagens a partir de 1º de janeiro de 1880 e foi instituído pelo governo como forma de diminuir o déficit público. Na prática, era um aumento no preço da passagem, e considerável: da ordem de 20%.

Não tardou para que a medida ganhasse as páginas dos jornais e a reação negativa da população. A principal crítica era a de que o novo imposto atingiria da mesma maneira os ricos e os pobres, já que o bonde era praticamente o único meio de deslocar-se por grandes distâncias na cidade.

A primeira manifestação ocorreu no dia 28 de dezembro. Foi um ato pacífico que reuniu 5 mil pessoas (a população do Rio era de 1,1 milhão de habitantes) no Campo de São Cristóvão para ouvir o discurso do abolicionista e republicano José Lopes Trovão. Dono do jornal Gazeta da Noite, Trovão tornou-se um dos principais líderes do movimento. Dali, a multidão seguiu em passeata até o Palácio da Boa Vista, onde estava o imperador dom Pedro II.

Um mensageiro da Coroa trouxe a informação de que o monarca, mesmo a contragosto, aceitaria receber uma comissão de manifestantes para discutir a taxa, mas o recado foi ignorado. Os republicanos procuravam tirar o máximo de proveito político da situação. Mesmo assim, o dia terminou sem incidentes e a multidão se dispersou em paz.

Nos dias seguintes, a imprensa conservadora criticou o fato de os manifestantes não terem aberto o diálogo com dom Pedro II. No dia em que o imposto começaria a ser cobrado, uma grande manifestação foi organizada no Largo do Paço. Trovão fez um breve discurso pedindo que a população resistisse pacificamente à cobrança do imposto, mas não foi ouvido. Grupos de manifestantes começaram a seguir pelas ruas da Carioca, Uruguaiana, Visconde do Rio Branco e Largo São Francisco, ponto de partida e chegada da maioria das linhas.

Ali, começou o confronto. Para protestar contra a cobrança do vintém adicional, os manifestantes tomavam os bondes, espancavam os condutores, esfaqueavam os animais utilizados como tração, despedaçavam os carros, retiravam os trilhos e, com eles, arrancavam as calçadas. Os focos de tumulto pipocaram em vários pontos do centro do Rio de Janeiro, com barricadas e depredação. Manifestantes entraram em conflito com a polícia, que respondeu à bala, matando três pessoas.

A confusão continuou no dia seguinte. Trilhos de bonde continuaram a ser arrancados das ruas e as chaves dos veículos, roubadas. Das janelas, garrafas e pedras eram atiradas em direção aos veículos. No decorrer do dia, várias pessoas foram presas e a polícia solicitou reforço ao Exército, que passou a controlar a situação reprimindo os focos com golpes de cassetete — ou tiros. No dia 3 de janeiro, a situação estava um pouco mais calma, resumindo-se a alguns focos de tumulto na Rua do Ouvidor, rapidamente sufocados pelas tropas do Exército.

A situação só foi totalmente controlada no final do dia 4, quando alguns manifestantes tentaram impedir a circulação de bondes na Rua Sete de Setembro, sem sucesso. Por causa da pressão popular, o imposto acabou sendo revogado em setembro de 1880. Mas os danos foram além de manifestantes mortos e dos bondes destruídos. Diante do desgaste político, todos os integrantes do Ministério da Fazenda foram substituídos por ordem do imperador.

Não se sabe ao certo o número de feridos durante as manifestações e tampouco se os mortos foram apenas os três registrados no primeiro dia do confronto. O que se sabe é que o Rio de Janeiro viveu dias de grande tumulto, com saques de lojas, roubos e população em pânico. O episódio foi resgatado na minissérie Chiquinha Gonzaga, exibida pela Rede Globo em 1999 e que retratou a vida da compositora do século 19. Na trama, a protagonista, na pele da atriz Regina Duarte, se vê em meios às manifestações contra a taxa.

"A Revolta do Vintém representou uma mudança na forma de atuação política, até então concebida apenas como a atividade institucional e parlamentar, com um sistema eleitoral marcado pelo voto indireto e censitário", afirma o historiador Claudio H. M. Batalha, do departamento de História da Universidade Estadual de Campinas e coordenador do Dicionário do Movimento Operário: Rio de Janeiro do Século XIX aos anos 1920.

"A política deixou de ser restrita ao Parlamento e passou a ser feita também nas ruas, por meio de panfletos, comícios e manifestações." Batalha lembra que a revolta teria efeitos de longo prazo, ao ampliar as campanhas abolicionista e republicana com gente na rua.