Nova lei da Indonésia proíbe sexo fora do casamento

O governo da Indonésia aprovou recentemente uma lei que considera ilegal a prática de relações sexuais entre pessoas que não estejam casadas. A mudança no código do país traz ainda outras regras de teor fundamentalista. 

Conforme repercutido pelo The Guardian, a previsão é que a legislação entre plenamente em vigor no decorrer dos próximos três meses, período durante o qual ocorrerá a transição entre as antigas medidas e essas. 

Outra proibição trazida pela lei será a coabitação, isso é, o ato dividir uma residência, entre indivíduos que não possuam um laço matrimonial. O 'crime' sexo fora do casamento poderá render 1 ano de prisão, enquanto a coabitação gera penas de até 6 meses. 

Um detalhe importante é que as regras valem não apenas para os indonésios, mas também para turistas em visita ao território. Críticos do projeto acreditam que, por conta disso, a mudança legislativa vá impactar negativamente o turismo, já que relações consensuais podem ser vistas como violações criminais caso haja denúncia. 

Liberdades cerceadas 

As modificações na constituição da Indonésia geram preocupação entre ativistas dos direitos humanos. Citra Referandum, que dirige a ONG Instituto Indonésio de Assistência Jurídica, lamentou o estado da democracia de sua nação em declaração repercutida também pelo The Guardian: 

A democracia indonésia está morta. Isso se reflete em um processo não transparente ou participativo e na essência antidemocrática do código penal", afirmou ela.