MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura pela morte de Marighella

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma nova ação civil pública contra 37 ex-agentes da Ditadura Militar, para que sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella. Considerado um dos maiores opositores do regime militar, ele foi um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura, e foi assassinado em 4 de novembro de 1969.

A ação, conforme repercute a Agência Brasil via UOL, pede que os envolvidos no caso percam suas aposentadorias, que restituam gastos do Estado com indenizações a familiares de Marighella, e ainda que paguem compensações financeiras pelos danos morais que o período de repressão causou no Brasil. Já para os réus que já faleceram, quem deve arcar com as reparações são os herdeiros.

Vale mencionar que vários outros ex-agentes do regime militar já estiveram envolvidos em ações civis anteriores, relacionadas a prisões ilegais, tortura, morte e desaparecimento forçado de militantes políticos perseguidos durante a ditadura. A ação recente, por sua vez, busca o cumprimento de medidas de preservação do passado, e também o esclarecimento dos eventos ocorridos na época.

Para tanto, o MPF também espera que o estado de São Paulo e a União, que também são réus neste caso, sejam obrigados a realizar um ato público em memória à Marighella, além de incluir informações sobre o caso e sobre sua história em espaços de memória dedicados ao período sombrio da história brasileira.

Carlos Marighella

Considerado o "inimigo público número 1" do regime militar, Carlos Marighella foi um político, escritor e guerrilheiro comunista marxista-leninista brasileiro. Ele dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), uma organização de resistência armada da época.

Ele foi assassinado no dia 4 de novembro de 1969, aos 57 anos, durante uma operação do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na capital paulista. Naquela fatídica noite, equipes da unidade armada emboscaram Marighella, que estava desarmado, e o executaram, mesmo que ainda pudesse ser levado preso.

Entre os réus do atual pedido do MPF está Sérgio Paranhos Fleury, justamente o comandante da operação que assassinou Marighella. Também está na lista o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Abeylard de Queiroz Orsini, um dos autores do laudo necroscópico do militante, que omitiu detalhes sobre a morte do militante — forjamento de laudos era uma prática comum no IML na época —, alegando que ele havia reagido à prisão.