Lula revoga decreto que previa redução de tributo para grandes empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse ontem, em Brasília, revogou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava pela metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. A medida impactava em uma redução de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão Lula.

De acordo com informações do Estado de Minas, o decreto do ex-chefe do Executivo foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 30, e foi assinado pelo vice Hamilton Mourão (republicanos), já que Bolsonaro decidiu deixar o país antes da posse de seu sucessor.

Valor da alíquota

Segundo a fonte, empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota no valor de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. Entretanto, o percentual pode ser menor, de 4,65%, quando se trata de receitas financeiras obtidas por meio de rendimentos de aplicações no mercado, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.

Assim, com o decreto do governo anterior, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro deste ano. Agora, apesar da revogação, o governo Lula deverá sentir certo impacto, já que um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins produz efeito somente 90 dias após a publicação do ato.