Ditadura militar: Governo de São Paulo vai indenizar vítima de tortura

O Governo de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 50 mil a Evandir Vaz de Lima, ex-integrante de movimento estudantil, torturado por agentes da equipe do delegado Fleury durante a ditadura militar brasileira. A informação é da revista Veja.

Evandir ficou preso na capital paulista entre junho e agosto de 1974. Em depoimento à Comissão de Anistia em 2011, ele confirmou que sofria abusos de torturadores enquanto esteve sob custódia. 

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Ele afirmou que foi violentado de diversas maneiras: recebeu socos com toalha molhada, teve que colocar a cabeça em um balde, sofreu agressões com um objeto de metal e foi atingido por vários choques enquanto estava amarrado à cadeira elétrica. Devido às agressões, o tímpano do ouvido direito de Evandir se rompeu.

A Condenação

Em segunda instância, o TJ de São Paulo decidiu manter a condenação após o Governo estadual recorrer, sem sucesso, ao veredito em primeira instância. Em decisão unânime, os desembargadores responsáveis pelo processo desconsideraram as alegações do Estado de que não havia provas que confirmavam o relato de Evandir.

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Em entrevista à Veja, Marrey Uint, relator do caso, afirmou que as informações e documentos apresentados à Justiça "atestam a prisão e interrogatório do autor por período prolongado, sendo verossímil a caracterização de tortura".

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que os crimes de tortura cometidos na ditadura militar apresentam caráter imprescindível, e defende a criação de atos reparativos pelos danos sofridos durante o regime.