Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes decide que multa de R$22 milhões será paga apenas pelo PL

Partido entrou com um pedido de revisão das urnas eletrônicas somente no segundo turno das eleições presidenciais

Fabio Previdelli Publicado em 26/11/2022, às 09h12

Após o PL entrar com um pedido de revisão extraordinária do resultado das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, que sacramentaram a vitória de Lula contra Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu multar o partido. 

Por isso, na última quarta-feira, 23, estabeleceu que a coligação teria que pagar o valor de R$22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, quando alguém aciona a Justiça de maneira irresponsável. 

Entretanto, segundo relatado pelo G1 na tarde de ontem, 25, Alexandre de Moraes decidiu que o valor não teria que ser pago pelos partidos da coligação, mas apenas pelo PL. Isso aconteceu após representantes do PP e do Republicanos apontarem ao TSE que discordam das reclamações do PL e que não foram consultados sobre o pedido feito ao TSE.

"Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", alegou Moraes. 

Alegações infundadas

De acordo com o PL, 60% das urnas eletrônicas utilizadas nas últimas eleições presidenciais não eram auditáveis. Já o ministro Alexandre de Moraes alegou que as acusações são infundadas e que todas as urnas podem ser auditadas, considerando ‘esdrúxulo’ o argumento utilizado pelo PL.

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