Lei antirracismo na ditadura seria pensada para falhar
Pesquisa identifica mais de 30 propostas apresentadas durante a ditadura militar e conclui que muitas eram pensadas para fracassar
Um novo estudo acadêmico da Universidade da Antuérpia, na Bélgica, revelou um aspecto pouco discutido da política brasileira durante a ditadura militar (1964–1985): a existência de dezenas de projetos de lei sobre racismo que, na prática, eram estruturados para não produzir efeitos concretos. A pesquisa mostra que, apesar do discurso oficial de que o país vivia uma “democracia racial”, o Congresso chegou a receber diversas propostas relacionadas à discriminação racial — muitas delas, porém, sem chance real de aprovação ou aplicação.
O levantamento analisou 183 projetos de lei apresentados entre 1946 e 2012, com foco especial no período da ditadura. O resultado surpreendeu os pesquisadores: ao contrário da expectativa inicial de que o regime teria praticamente ignorado a questão racial, foram identificadas mais de 30 propostas relacionadas ao tema durante os anos de governo militar.
Racismo na ditadura
Segundo afirmou à Galileu a pesquisadora Ana Júlia França Monteiro, responsável pelo estudo, o resultado sugere que o debate legislativo sobre racismo não desapareceu naquele período — mas foi conduzido de forma estratégica. A hipótese que orientava a investigação era de que o regime militar, interessado em promover internacionalmente a imagem do Brasil como uma sociedade sem conflitos raciais, teria evitado discutir o assunto no Congresso. No entanto, os dados indicam que o tema continuou aparecendo no Legislativo, embora muitas iniciativas fossem elaboradas de modo a impedir sua efetividade.
De acordo com a análise, vários desses projetos tinham lacunas jurídicas, exigências quase impossíveis de cumprir ou mecanismos de aplicação frágeis, o que fazia com que se tornassem leis ineficazes ou sequer avançassem na tramitação. Assim, o sistema político podia demonstrar que o assunto estava sendo discutido, sem que isso resultasse em mudanças concretas para a população negra.
O contexto político da época ajuda a explicar esse fenômeno. Durante a ditadura, a ideia de que o Brasil era uma sociedade harmoniosa do ponto de vista racial era frequentemente utilizada como argumento político. Questionar essa narrativa podia ser interpretado como uma tentativa de criar divisões raciais no país.
Esse discurso institucional reforçava o chamado mito da democracia racial, segundo o qual o país teria superado as tensões raciais presentes em outras sociedades. Na prática, porém, movimentos sociais e pesquisadores apontam que a desigualdade racial continuou marcando profundamente a realidade brasileira.
