MP acusa produção de usar laudo falso contra Maria da Penha
Ex-marido de Maria da Penha e mais três homens viraram réus, após denúncia do MP do Ceará apontar campanha de desinformação
O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou que um documentário divulgado na internet utilizou um laudo pericial falsificado para atacar a reputação da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, conhecida por dar nome à Lei Maria da Penha, principal legislação brasileira de combate à violência doméstica. A denúncia foi aceita pela Justiça, tornando réus quatro homens acusados de participar de uma campanha de desinformação e ataques virtuais contra a farmacêutica cearense.
Entre os denunciados está Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha e condenado por tentativa de homicídio contra ela nos anos 1980. Também respondem ao processo o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.
Ataque à ativista
Segundo o MPCE, o grupo teria atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e tentar desacreditar a lei que leva seu nome. A acusação afirma que um documentário intitulado A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha apresentou um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a tese de que Heredia seria inocente das agressões que deixaram Maria da Penha paraplégica.
A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) analisou o documento apresentado no material audiovisual e concluiu que ele havia sido manipulado. A investigação apontou alterações no conteúdo do laudo, incluindo a inserção de informações sobre lesões que não constavam no documento original, além de inconsistências em assinaturas de peritos e marcas de carimbos e rubricas, indícios considerados compatíveis com montagem.
De acordo com a denúncia, o material teria sido utilizado como parte de uma estratégia mais ampla de ataques nas redes sociais. O Ministério Público afirma que conteúdos ofensivos e informações falsas foram disseminados para desacreditar tanto a história da ativista quanto a própria Lei nº 11.340/2006, marco jurídico brasileiro no combate à violência doméstica.
Além da falsificação de documento público e do uso de documento falso, os acusados também respondem por crimes relacionados à perseguição e intimidação virtual.
