‘Lei Šutar’ dá mais poder à polícia e causa reação por mirar bairros ciganos na Eslovênia
Aprovada após a morte de Aleš Šutar, a medida amplia operações policiais em áreas de risco e provoca forte reação ao mirar principalmente bairros ciganos na Eslovênia
Em nova medida implementada à meia-noite de segunda-feira, o parlamento do governo da Eslovênia decidiu apoiar a “lei Šutar”. Essa lei visa dar poder à polícia para realizar batidas e vigiar residências de bairros ciganos, que estão sendo considerados áreas de “alto risco”.
O nome da lei se dá em homenagem a Aleš Šutar, morto em uma discussão com um cigano de 21 anos. O caso ocorreu após ele ir até uma boate socorrer seu filho. O incidente aconteceu na frente do clube LokalPatriot, em Novo Mesto, no sul da Eslovênia, no mês passado. O evento gerou uma onda de protestos nas ruas, com a presença de policiais em bairros ciganos e a renúncia de dois ministros.
Reação do governo e críticas da população
De acordo com informações repercutidas pelo The Guardian, o primeiro-ministro Robert Golob, do partido de centro-esquerda Liberdade, respondeu prometendo novas medidas de segurança, e, em complemento, ainda informou que isso não se tratava de ser contra qualquer grupo étnico em particular e sim contra o crime.
No entanto, isso não foi bem visto por parte da população e críticos. O principal discurso contrário às falas do primeiro-ministro é de que as medidas seriam discriminatórias e tratam toda uma minoria como ameaça à segurança.
Mantendo uma série de cláusulas controversas, a Lei sobre Medidas Urgentes para Garantir a Segurança Pública, apresentada pela primeira vez duas semanas após a morte de Šutar, teve partes de seu conteúdo suavizado antes da votação final na segunda-feira.
Poderes ampliados para a polícia
Com as novas medidas, a polícia terá o poder de entrar em propriedades ou meios de transporte, sem precisar de qualquer ordem judicial, em áreas consideradas de “risco à segurança”. Em mais um trecho, é destacado que isso será feito caso seja inevitável e necessário para a proteção das pessoas e apreender imediatamente armas de fogo.
Além disso, eles também vão poder utilizar meios técnicos para fotografar e gravar, como drones ou reconhecimento de placas de veículos, procedimento realizado em caso de vidas ou propriedades estarem em risco.
Definição das áreas e críticas à lei
O responsável por delimitar o que será considerado áreas de risco será o diretor-geral da polícia ou o diretor da administração policial, baseando-se na avaliação de segurança. Já em oposição à lei, Mensur Haliti, vice-presidente da Fundação Roma para a Europa, afirmou que a lei é discriminatória.
Haliti ainda solicitou à Comissão Europeia que examinasse os termos da lei, que transformaria bairros inteiros em zonas de segurança e seus moradores em categorias de segurança, tratando uma minoria inteira como uma ameaça. Além desse pedido, ele reforçou que a medida representa um retrocesso no tratamento dado à comunidade.
Apesar das críticas, uma pesquisa realizada pela Mediana para a RTV Eslovênia revelou que mais de 60% dos entrevistados concordaram com a resposta do governo. Ainda assim, o país está se aproximando das eleições nacionais em março, e o partido de Golob corre risco de ser derrotado pelo partido de direita nacionalista.
