Possível sentença favorável ganha contornos mais complexos diante da oposição do novo promotor do condado, Nathan Hochman, à libertação dos irmãos
Felipe Sales Gomes, sob supervisão de Fabio Previdelli Publicado em 11/04/2025, às 13h10
A Justiça de Los Angeles deve decidir nesta sexta-feira, 11, se dará continuidade às audiências para uma nova sentença dos irmãos Erik e Lyle Menendez, condenados à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional pelo assassinato dos pais, em 1989.
A decisão ganha contornos mais complexos diante da oposição do novo promotor do condado, Nathan Hochman, à libertação dos irmãos após mais de três décadas atrás das grades.
Condenados quando tinham 18 e 21 anos, Erik e Lyleadmitiram o assassinato de Jose e Kitty Menendez, em sua casa em Beverly Hills. A defesa sempre sustentou que o crime ocorreu após anos de abuso sexual por parte do pai, enquanto a acusação alegou que o motivo foi financeiro — uma herança milionária.
O debate sobre uma nova sentença ganhou força com o então promotor distrital George Gascón, que, antes de perder a reeleição em novembro passado, defendeu que os irmãos tivessem a pena reduzida para 50 anos de prisão.
Com essa mudança, eles se tornariam elegíveis para liberdade condicional, já que eram menores de 26 anos à época do crime — critério relevante segundo a legislação da Califórnia.
Contudo, o novo promotor, Nathan Hochman, entrou com uma moção no mês passado para retirar o pedido de nova sentença, alegando que os irmãos nunca admitiram as contradições de suas versões e não demonstraram total responsabilidade pelo crime.
Cabe agora ao tribunal decidir se aceita a retirada do pedido e, caso o faça, se seguirá com as audiências de nova sentença marcadas provisoriamente para os dias 17 e 18 de abril.
A postura de Hochman representa um revés importante para os irmãos, que contavam com o apoio do promotor anterior. A relação do novo promotor com a família Menendez também se deteriorou.
A maioria dos parentes defende a revisão da pena. Milton Andersen, único membro da família contrário à libertação e irmão de Kitty Menendez, faleceu no mês passado.
Tamara Goodall, prima dos irmãos, chegou a apresentar uma queixa formal ao Estado pedindo a remoção de Hochman do caso, alegando parcialidade e um comportamento hostil e intimidador durante reuniões com a família. Ela também acusou o promotor de violar direitos previstos em lei para as vítimas e seus familiares.
Os advogados de defesa alegam que a tentativa de reverter o pedido de nova sentença tem motivação política. Eles questionam se Hochman tem razões legítimas para essa mudança ou se está apenas seguindo um novo alinhamento ideológico.
A defesa também destacou que Hochman afastou os promotores Nancy Theberge e Brock Lunsford — responsáveis pelo pedido inicial de revisão da pena —, que agora processam o promotor por assédio, discriminação e retaliação.
Erik e Lyle não apenas assumiram a responsabilidade, como se tornaram o tipo de homem que este sistema deveria ajudar a criar. Se a reabilitação não importa aqui, quando importa?", declarou Anamaria Baralt, prima dos irmãos, em nota à imprensa.
O gabinete de Hochman, por sua vez, negou qualquer motivação política, reafirmando que os irmãos forjaram a versão de legítima defesa e não demonstraram reabilitação suficiente.
Mesmo que a nova sentença não avance, os irmãos ainda contam com duas alternativas legais para buscar a liberdade: um pedido de clemência encaminhado ao governador da Califórnia, Gavin Newsom — que já determinou que o conselho estadual de liberdade condicional avalie se os irmãos representam risco à sociedade — e um pedido de habeas corpus apresentado em maio de 2023, com base em novas provas.
Este último também enfrenta resistência do gabinete de Hochman, que apresentou moção contrária.
