Em contramão ao restante do mundo, Queensland aprova lei do regime "crime adulto, tempo adulto", que pode prender menores infratores até perpetuamente
Publicado em 12/12/2024, às 09h31
Nesta quinta-feira, 12, foi aprovado no parlamento estadual de Queensland, na Austrália, um projeto de lei no mínimo controverso que, segundo o primeiro-ministro do estado, David Crisafulli, colocará pressão sobre o já superlotado sistema de justiça juvenil, ao implementar a promessa eleitoral de "crime adulto, tempo adulto".
Vale mencionar que as prisões de Queensland já enfrentam problemas de superlotação há uma década, e agora, com o aumento drástico de sentenças máximas para menores infratores, opositores do projeto de lei demonstram preocupação com as condições "horrendas" das casas de vigilância da polícia.
Com a medida, Crisafulli admitiu que haveria "alguma pressão real" a curto prazo, mas, "a longo prazo, temos um plano para entregar uma série de outras instalações de detenção e diferentes opções", declarou no parlamento.
Com a aprovação das leis, que ainda deve ocorrer nas próximas semanas, crianças de até 10 anos que cometerem delitos designados como "crimes de adultos" — que incluem agressões graves, arrombamento e invasão e operação perigosa de um veículo — estarão sujeitas à mesma sentença que adultos. No caso de assassinatos, mesmo crianças devem receber sentença de prisão perpétua, com um mínimo de 20 anos sem liberdade condicional.
Segundo o The Guardian, o governo de Queensland admite que essas leis são contrárias à tendência internacional de direitos humanos, sendo discriminatórias contra os jovens e que "terão um impacto maior nas crianças aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres". Por isso, muitas pessoas manifestaram preocupação com a possível sobrecarga do sistema de justiça juvenil do estado, que já detém mais crianças que qualquer outro.
Entre figuras que condenaram o projeto de lei, está a presidente do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, Ann Skelton, e o comissário de direitos humanos de Queensland, Scott McDougall, que o qualificou como "um grande passo na direção errada":
Estamos avançando conscientemente violando a Convenção da ONU Contra a Tortura contra crianças em qualquer outro contexto que seja chamado de abuso infantil. É isso mesmo que o público quer?", questionou publicamente à mídia australiana.
A decisão recente ainda é alvo de grande debate na Austrália, sendo defendida e criticada por diferentes grupos.
