30 anos depois: Os responsáveis pelo Massacre do Carandiru foram condenados?

No dia 2 de outubro 1992, há exatos 30 anos, uma tropa de choque composta por 341 policiais entrou no superlotado presídio do Carandiru para reprimir uma rebelião. O que se seguiu chocaria o Brasil e o mundo por sua violência: em vinte minutos, 111 presos foram assassinados. 

O massacre gerou debate nacional a respeito das condições dentro de nosso sistema carcerário, e, em 2002, o Carandiru, cuja reputação estava irreversivelmente manchada com o sangue de brasileiros encarcerados, foi demolido. 

Os desdobramentos legais provocados pelo episódio continuam até os dias atuais. Os policiais envolvidos na chacina passaram por diversos julgamentos, com o primeiro desses, ocorrido em 2001, centrado no coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a tropa naquele fatídico dia. 

Ele foi considerado culpado pela Justiça brasileira por 102 das 111 mortes, sendo sentenciado a 632 anos de prisão. Em 2002, todavia, o agente da lei iniciou uma bem-sucedida carreira política como deputado, recebendo o foro parlamentar.

Guimarães chegou a ser absolvido em 2006 após o Tribunal de São Paulo considerar que seus atos haviam ocorrido dentro do "estrito cumprimento do dever legal". Pouco depois, no entanto, acabou sendo assassinado. 

Idas e voltas jurídicas

Os próximos julgamentos relativos ao Massacre do Carandiru ocorreram entre 2013 e 2014. Mais uma vez, houve condenações, neste caso de 73 policiais, mas ninguém foi para a cadeia. 

Houve, em vez disso, uma série de trâmites. Em 2016, por exemplo, as decisões tomadas anteriormente foram anuladas pela 4ª Câmera Criminal do Tribunal do Júri, que considerou não ser possível determinar que oficial fez qual disparo, tornando a atribuição de crimes complicada. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta, solicitou que os julgamentos fossem refeitos. O que não aconteceu, pois, em 2018, a 4ª Câmera decidiu manter sua anulação, segundo informações repercutidas pela CNN. 

Uma conclusão?

Os 73 policiais envolvidos na chacina dos 111 presidiários apenas voltaram a ser processados em 2021. A ação judicial chegou ao fim no último dia 4 de agosto de 2022, concluindo com a distribuição de penas que variam entre 48 e 624 anos de prisão.

Houve uma tentativa por parte dos advogados defendendo os policiais de entrar com recurso, mas esse foi rejeitado pelo ministro Roberto Barroso, do STF, em agosto deste ano. 

À falta de mínima fundamentação sobre a repercussão geral da questão constitucional controvertida, não há como dar prosseguimento ao recurso, no ponto”, afirmou ele, conforme repercutido pelo site Poder360. 

Vale lembrar que já faz 30 anos desde que a chacina ocorreu, sem consequências de fato. Todavia, é possível que, dessa vez, a questão tenha chegado ao seu ponto final.