A 'Mulher da Casa Abandonada' pode responder pelo crime que é acusada?

Após a grande repercussão de crime de submeter uma empregada à situação análoga a de escravidão nos Estados Unidos, graças ao podcast do jornalista Chico Felitti, Margarida Bonetti — que também ficou conhecida como 'A Mulher da Casa Abandonada', nome do podcast — tem sido alvo de muitas dúvidas em torno do caso.

Uma das dúvidas mais intrigantes para os internautas e todos que acompanham o caso é: Margarida Bonetti pode responder pelo crime cometido? A dúvida se desdobra a partir de diversos fatores, como se ainda há tempo para a punição por um crime de mais de 20 anos ou em que país ela seria julgada.

No entanto, para responder às dúvidas, alguns juristas comentaram sobre o caso da 'Mulher da Casa Abandonada' e avaliaram os possíveis métodos punitivos em entrevista ao Estadão.

O caso

Margarida Bonetti é acusada de ter mantido uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão nos Estados Unidos, junto de seu marido na época, Renê Bonetti. De acordo com as descrições do caso, apontadas no podcast 'A Mulher da Casa Abandonada', Renê foi preso no país norte-americano após denúncia da empregada, mas Margarida apenas voltou para o Brasil, onde nasceu e cresceu.

A fama de 'Mulher da Casa Abandonada' veio em decorrência do local em que vivia aqui no Brasil. No bairro de Higienópolis, na cidade de São Paulo, existe uma mansão em ruínas, cujos vizinhos reclamam do fedor e da existência de animais ali, supostamente vivendo em péssimas condições.

Além do mais, uma figura de uma mulher com um tipo de pomada branca ocasionalmente era vista pelas janelas da mansão. Outro fator que chamava a atenção era que de vez em quando uma outra pessoa aparecia na propriedade, irmã da figura que ali vivia, e levava alguns mantimentos e itens necessários.

Quando investigada melhor pelo jornalista Chico Felitti, toda a história em torno de Margarida Bonetti veio à tona, se tornando um dos assuntos mais comentados do Brasil nas últimas semanas.

Abandono de incapaz?

Abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, que consiste em abandonar uma pessoa que se encontra sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Logo, durante o início da investigação em torno da mansão do Higienópolis e da residente, algumas peculiaridades foram notadas e pontuadas no comportamento de Margarida Bonetti.

O psicanalista Christian Dunker, na época do início das investigações sobre o estado de saúde mental da mulher, apontou indícios de um "processo delirante" nela, como apontado pela UOL. Segundo ele, Margarida pode ver seu isolamento como uma medida de proteção, por acreditar que todos queriam prejudicá-la de alguma forma.

Qualquer um que se aproximar, seja um médico, um psicólogo ou o próprio familiar, vai assumir o lugar do 'perseguidor'", conta Dunker.

Caso comprovado um possível distúrbio mental em Bonetti, uma medida punitiva sobre a mulher seria mais difícil de ser acatada. Além disso, ainda, o filho e a irmã dela poderiam ser indiciados pelo crime de abandono de incapaz.

Crime prescreveu?

Yuri Carneiro Coelho, professor de Direito Penal, afirma que o crime de Margarida Bonetti já teria prescrito, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, e por isso não seria mais possível que a mulher seja punida em qualquer um dos países.

A prescrição de um crime, no caso, significa a perda do direito do Estado de punir o autor de um crime, por não ter ocorrido exercício da ação judicial dentro do prazo, como informado pelo portal Hollywood Forever TV.

Aponta-se que o delito aconteceu em 2000. O crime cometido teria sido de redução a condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos. Neste caso, o delito prescreveria em 12 anos. Ela até poderia ser processada no Brasil, mas a incidência da prescrição leva à extinção da punibilidade dela", explicou Yuri Carneiro ao Estadão.

Quando comparada a situação de Margarida com a de Renê, ainda, percebe-se diferença nos casos. A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos para que cumpram pena por crimes cometidos no exterior, o que é o caso da mulher.

Renê foi julgado e condenado, pois renunciou à cidadania brasileira quando foi aos Estados Unidos, diferentemente da Margarida, que não renunciou à cidadania brasileira, retornou e não poderia ser extraditada", acrescentou o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional.

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