“Bolsonaro segue negando a ditadura, atacando mortos e elogiando torturadores”, afirmam organizadoras de livro sobre a ditadura

O próximo dia 1º de abril marca o início de um dos momentos mais tortuosos e sombrios da história brasileira: o período da Ditadura Militar. Os 56 anos da data trazem não só lembranças das atrocidades que os militares cometeram contra parte da população, mas também as memórias de todos aqueles que foram torturados e mortos — sendo que muitos deles jamais tiveram seus corpos encontrados.

Muito desse sangue derramado escorreu pelas mãos do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, aclamado por diversos membros do atual governo. As páginas de Ustra são cada vez mais extensas, mas existe uma outra que precisa ser preenchida, revisitada: a das mulheres que perderam seus familiares e que se posicionaram bravamente contra o autoritarismo do Estado.

Com isso, Autêntica Editora em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, lança Heroínas desta História – Mulheres em busca de justiça por familiares mortos pela ditadura, que reúne 15 histórias dessa luta, que evidenciam as faces menos conhecidas da repressão, mostrando que os braços armados do Estado atingiram, de diferentes formas, inúmeras famílias e grupos sociais em várias regiões do país.

Entretanto, apesar das perdas, muitas mulheres seguem em busca de justiça por familiares mortos durante o período. Heroínas desta História é a primeira obra que reconhece as mulheres protagonistas nesta luta — o que torna este livro inédito e urgente.

Confira a entrevista exclusiva que Carla Borges e Tatiana Merlino, organizadoras da obra, deram ao AH:

AH: No cenário político que vivemos atualmente, vocês se sentem ameaçadas?

Carla Borges: Sim. Vivemos um período muito delicado, marcado pela perda de direitos e retrocessos gritantes, assim como na ditadura militar. São várias ameaças a direitos fundamentais e, consequentemente, a todos os que dependem deles e que os defendem. Destaco três, que mais dialogam com o livro.

A primeira ameaça é a restrição dos espaços e canais de participação e de controle social, o que representa um sério desafio para ativistas de direitos humanos de forma geral. Movimentos sociais sendo criminalizados, manifestações de oposição reprimidas com truculência, instituições democráticas desmontadas, aumento do uso da força policial, ataques a quem denuncia escândalos da alta cúpula, e muitos outros.

A segunda, é a tentativa de manipulação do passado. Este governo agride nossa memória coletiva ao distorcer os fatos do período ditatorial e ao defender a tortura, um crime contra a humanidade. O presidente chegou a fazer chacotas sobre a ocultação de corpos, insinuando a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB e neto de uma de nossas homenageadas, que sabia do paradeiro de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido político. É uma afronta à luta de militantes e organizações dedicadas a cobrar memória, verdade e justiça para os crimes cometidos.

A terceira ameaça que nos afeta em particular é que esta é uma gestão que violenta as mulheres diariamente. Desde ofensas explícitas, como a Brigitte Macron, primeira-dama francesa, e a jovem ambientalista sueca, Greta Thumberg – até ações que nos desqualificam e vulnerabilizam, como a nomeação de apenas duas mulheres como ministras dentre as 16 pastas, o desmonte de políticas de enfrentamento à violência, a facilitação do porte de armas, que certamente ampliará as já alarmantes taxas de feminicídio, entre muitas outras. Ser mulher é mais perigoso no Brasil de hoje do que no de poucos anos atrás.

AH: Qual a visão de vocês sobre um presidente que homenageia um ex-oficial do Exército que torturou dezenas de pessoas?

Tatiana Merlino: As homenagens de Bolsonaro a Ustra antecedem sua chegada à Presidência. Quando do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro deu seu voto homenageando Ustra. Ele deveria ter sido responsabilizado naquele momento. E jamais, em hipótese alguma, poderia ser candidato à Presidência porque é uma candidatura incompatível com a democracia. Uma pessoa que defende ditadura, torturas, crimes contra a humanidade não pode se candidatar à presidência.

O ídolo do Bolsonaro não só torturou como matou pessoas, entre eles meu tio. Luiz Eduardo Merlino, jornalista e militante do Partido Operário Comunista (POC), foi assassinado sob tortura, em julho de 1971, aos 23 anos, em uma sessão comandada por Brilhante Ustra. Preso na casa de minha avó, em Santos, Luiz Eduardo foi levado ao DOI-Codi e torturado no pau-de-arara por 24 horas até que uma de suas pernas gangrenou. Então, foi deixado em uma cela forte, sem poder andar e comer.

Depois, jogaram ele em um camburão e levaram-no ao hospital militar. Outro preso político que estava sendo torturado por Ustra ouviu sua conversa ao telefone. Decidiam se amputavam ou não a perna gangrenada, para que a vida de meu tio fosse salva. Para amputar, teriam que avisar a família. "Deixa morrer", sentenciou o coronel.

Bolsonaro segue negando a existência da ditadura, atacando mortos e desaparecidos e elogiando torturadores. É inaceitável e incompatível com a democracia.

AH: No último dia 15 tivemos um protesto pró-governo onde pessoas pediam a volta do AI-5. O que isso representa para vocês?

Borges: O AI-5 foi a pá de cal sobre os direitos civis e políticos e inaugurou o período mais tenebroso da ditadura militar, com prisões, torturas e assassinatos em massa. Ver pessoas indo às ruas para pedir que tudo isso volte – intervenção militar, fechamento do Congresso, AI-5 – é ultrajante. Uma ofensa à memória dos que morreram lutando justamente para que essas pessoas pudessem hoje se manifestar livremente nas ruas. Então é também um contrassenso.

Eu prefiro achar que não se tratam todos de fascistas convictos, mas, na maioria, pessoas que se deixaram manipular, que acreditaram nas falácias criadas sobre a ditadura que agora o governo quer ressuscitar. Só um trabalho intensivo de memória, verdade e justiça – de forma contínua, permanente, sistemática – é capaz de desvelar as brutalidades do regime e desconstruir essas crenças ilusórias de que foi um período bom, necessário.

Quando os brasileiros entenderem que a ditadura é prejudicial a todos, mesmo que de diferentes formas, será mais difícil instalar um governo autoritário. É o que fizeram os países que passaram por governos ditatoriais e conseguiram superá-los. O Brasil está atrasado nesta lição de casa.

AH: Recentemente, o MP passou a retificar o atestado de óbito de algumas pessoas que morreram na mão de militares. O que essa conquista representa?

Merlino: É uma vitória, uma conquista muito importante, embora seja pouco perto do que ainda precisa ser feito. Mas é um reconhecimento do Estado de que essas pessoas foram mortas sob sua responsabilidade. A mudança dos atestados é uma conquista também porque é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade no que se refere ao reestabelecimento da memória, verdade e justiça no país.

Um dos atestados de óbito recém-retificados foi o do meu tio, Luiz Eduardo Merlino. Apesar de ter sido assassinado sob tortura, no registro oficial sua morte constava como anemia aguda traumática. A partir de agora, na causa do óbito, as certidões constarão que houve  "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto de perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora".

É “apenas” um atestado de óbito, mas é um passo importante na reconstrução da verdade histórica do país.

As retificações são resultado da atuação da procuradora regional da República, Eugênia Augusta Gonzaga, que presidia a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos até ser demitida pelo presidente Jair Bolsonaro. É uma vitória, é preciso que mais e mais certidões sejam retificadas. Mas queremos mais, queremos toda a verdade e também justiça pelos mortos e desaparecidos.

AH: Qual a importância de reconhecer a luta das mulheres que buscam por justiça?

Borges: Este é um livro que fala sobre a resiliência e sobre a perseverança de mulheres que não se curvaram diante do silêncio do Estado em lhe dar as respostas devidas há décadas.

Reconhecer essa luta é valorizar a sua resistência e lançar luz sobre as diferentes formas que cada uma encontrou para não se deixar calar diante de tantas arbitrariedades. Desde a resistência cotidiana da mãe que não retira o lugar da mesa de jantar nem desarruma o quarto do filho desaparecido, até as que se motivaram a fazer uma graduação que lhes permitisse atuar em favor dos vulneráveis e vulnerabilizados, ou as que se engajaram em movimentos de familiares de mortos e desaparecidos e/ou que conseguiram mobilizar os tribunais de justiça nacionais e internacionais.

A intenção é que ao conhecer diferentes histórias de mulheres que não desistiram, apesar de tudo o que passaram, as pessoas se sintam mobilizadas e inspiradas a seguir em frente em suas buscas junto ao Estado, sobretudo na luta por justiça e por democracia. Reconhecer a luta dessas mulheres é perceber o seu protagonismo na construção da agenda de memória, verdade e justiça no Brasil, além de ser também uma forma de difundir os acontecimentos desse período a partir de perspectivas inéditas. E de lhes prestar uma homenagem devida, se possível, ainda em vida.

AH: Existe um estigma de que todos que foram mortos na ditadura “mereceram” tal fim por serem baderneiros e por, supostamente, quererem implantar o comunismo no Brasil. Como vocês enxergam essa afirmação e por que muita gente ainda pensa assim?

Borges: Esta é mais uma das mentiras criadas durante a ditadura militar e que seguem ecoando até hoje.

Primeiro porque não é verdade que só morreram aqueles que se organizaram politicamente para confrontar o regime ou os que aderiram à luta armada. O livro Heroínas desta História traz algumas histórias de pessoas que não tinham vinculação com organizações clandestinas ou com ativismo político prévio e que ainda assim foram perseguidas e assassinadas. É o caso da indígena Carolina Rewaptu, removida de suas terras junto a seus parentes, dos quais mais de 80 morreram de uma epidemia de sarampo contraída na nova localidade.

De Ana Dias, cujo companheiro foi morto ao distribuir panfletos em apoio a uma greve de trabalhadores. De Marli Soares, que teve o irmão assassinado por policiais à paisana. E de Clarice Herzog, que exige justiça para o caso Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, que foi voluntariamente prestar depoimento no DOI-CODI paulista e de lá não saiu vivo.

Segundo que, para além dos que morreram, tivemos mais de 70 mil pessoas presas e torturadas – um número ainda pouco difundido. É uma quantidade substancialmente superior ao de pessoas vinculadas a algum movimento político. Pessoas que carregarão para sempre a marca da tortura.

Terceiro que tampouco é verdade que se tratavam todos de pessoas que queriam implantar o comunismo. Havia inúmeros movimentos que se opunham ao governo ditatorial, mas que divergiam entre si tanto pelos motivos como pelos métodos de atuação. Poucos de fato eram comunistas; a maioria era formada por pessoas indignadas com os desmandos do governo e que lutaram pela restituição de direitos e por democracia.

Acontece que, à semelhança do que acontece agora com os ditos “esquerdistas” ou “petralhas”, todos os que de alguma forma se opunham ao regime eram taxados de comunistas e, num contexto de Guerra Fria, eram considerados ameaças a serem combatidas. Num país de latifundiários e de desigualdades extremas, o argumento era usado para legitimar o uso da violência contra quem pudesse representar uma ameaça.

O quarto motivo é que ainda que todos os que morreram fossem comunistas, guerrilheiros, baderneiros ou o que quer que seja, num país onde constitucionalmente a pena de morte não é legal, é inconcebível que o Estado utilize de força para matar um cidadão ou cidadã. Sem contar, que não se tratava de “uma guerra”, como muitos também repetem, sendo o aparato destrutivo do Estado completamente desproporcional às forças que os movimentos armados eram capazes de organizar. Ou seja, nada pode justificar a perseguição, as prisões ilegais, o assassinato de oponentes e a ocultação de seus corpos por parte do Estado.

++ Saiba mais sobre o tema através da obra Heroínas desta História

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