Vereadora tenta incluir homens trans em lei contra a pobreza menstrual

A vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou durante a última quinta-feira, 12, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os termos excludentes da Lei Municipal 17.574, avaliando que o projeto original sancionado pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, em 12 de julho deste ano, exclui homens trans do programa que possibilita a distribuição de absorventes em escolas públicas paulistanas.

A lei garante que “as unidades educacionais de Ensino Fundamental e Médio devem organizar uma cesta de itens de higiene que contenha absorvente descartável, externo e interno, para oferecimento às alunas no espaço escolar, sempre que se fizer necessário”, ignorando a pobreza menstrual de homens transexuais nos colégios.

Quando a lei estava sendo pautada para aprovação, Erika tentou, junto ao vereador Thammy Miranda, apresentar um projeto substitutivo que incluía os homens trans, sem sucesso, como informa o portal da revista Capricho. Apesar disso, votaram a favor da lei há três semanas pela possibilidade de acelerar a luta contra a causa.

Em texto publicado pelo partido de Erika no portal oficial da Câmara de SP, o texto “ofende os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, do direito à educação e à saúde” ao deixar de lado o grupo.