'Taxa do príncipe' causa disputa judicial de herdeiros de Dom Pedro II em Petrópolis

A gestão do laudêmio destinado aos herdeiros do patrimônio de Dom Pedro II, popularmente conhecida como "taxa do príncipe" e cobrada no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, causa ainda mais polêmica do que sua simples existência.

A taxa de 2,5% de sobre todas as transações imobiliárias na região central da cidade não apenas vem causando críticas por se não reverberar em recursos aos munícipes durante a grave crise de desbarrancamentos recentes, mas também gerou um racha nos membros da "família imperial".

Conforme revelado em reportagem da Folha de S. Paulo, quatro herdeiros estão insatisfeitos com a administração da taxa pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), que cobra o laudêmio na área da antiga Fazenda Imperial, hoje região densamente habitada.

Como funciona

Atualmente, essa taxa está sendo destinada para a preservação da Mata Atlântica na cidade, manutenção de palácios históricos e, com o restante dos recursos, o valor é distribuído aos familiares. Não há transparência pública sobre o valor arrecadado pela taxa, visto que ele não passa pelos cofres públicos, indo direto para a CIP.

Contudo, atas acessadas pelo jornal apontam que, entre 2006 e 2012, os herdeiros de Dom Pedro II receberam R$ 5,8 milhões de lucro decorrente da taxa. Esta quantia caiu drasticamente urante a pandemia, com o lucro do CIP estimado em R$ 372,5 mil, conforme registrado na Justa Comercial local.

Com tal oscilação, os herdeiros pedem na Justiça, desde 2018, que sócios majoritários sejam obrigados a comprar sua parte na sociedade, requisitando avaliação patrimonial e criticando os anos anteriores de gestão, como a abertura de palácios para eventos e problemas na comunicação.