México: Suprema Corte legaliza o aborto em todo o país

Nesta sexta-feira, 6, a Suprema Corte de Justiça do México anunciou a descriminalização do aborto no país. O órgão judiciário declarou ser “inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar”.

Em 2021, a Suprema Corte mexicana havia declarado, após uma votação unânime, que a criminalização do aborto era inconstitucional. A declaração foi feita durante a análise de um procedimento realizado no estado da Coahuila, que possuía uma sentença de três anos de prisão para pessoas que voluntariamente interrompessem sua gravidez.

Decisão histórica

Conforme repercutido pelo UOL, a decisão feita ao nível federal deverá ser acatada pelos estados que ainda não alteraram sua legislação. O anúncio ordena ao Congresso que levante os empecilhos descritos no Código Penal desde 1931. A Cidade do México, capital do país, foi o primeiro estado mexicano a legalizar o procedimento, há 15 anos.

Após a decisão desta quarta-feira, 6, o país entra na crescente lista de nações da América Latina que descriminalizaram o aborto. O que vai diretamente contra ações dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte americana proibiu o direito constitucional ao procedimento no ano passado.