Fernando Collor: STF tem maioria para condenar ex-presidente por esquema de corrupção

Nesta quinta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 1, formou maioria para condenar Fernando Collor, ex-presidente e ex-senador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a BR Distribuidora. As informações são da CNN Brasil. 

Além desses votos, há outros cinco favoráveis para condenar o ex-presidente também pelo crime de integração de organização criminosa. 

O ministro Edson Fachin, relator, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado, porém, a Corte ainda não definiu o tempo de pena. O ministro ainda propôs, além da pena de prisão, uma pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão, e ainda a interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

O julgamento do caso ainda será retomado na próxima quarta-feira, 24, pois faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber na decisão. Vale ressaltar que, Nunes Marques, votou pela absolvição para todos os crimes de Collor.

O caso 

O caso abordado que está em julgamento se trata de uma ação contra Fernando Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, que é uma antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. A situação começou a ser investigada durante a Operação Lava Jato.

Nesta ação, além do ex-presidente do Brasil, respondem também Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, amigo de Fernando e apontado como operador particular, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador. 

Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2010 e 2014, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria acusado o ex-presidente e os demais envolvidos de receberem R$ 30 milhões em propina. Quanto a denúncia, ela foi apresentada em 2015 também pela PGR, mas só foi aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.