Execução de condenado com doença mental é bloqueada no Estados Unidos

Um homem condenado à morte por homicídio no Texas em 1992 teve sua execução impedida por um tribunal federal estadual devido à sua esquizofrenia crônica. Scott Panetti, de 65 anos, foi condenado à pena de morte em 1995 por assassinar os pais de sua ex-mulher.

É indiscutível que Panetti sofre de esquizofrenia crônica há mais de 40 anos —, disse Robert Pitman, o juiz de Austin , depois de três dias de audiência — A doença mental o impede de compreender racionalmente as razões do Estado para executá-lo”.

O juiz enfatizou que a execução de Panetti violaria a proibição de punições cruéis e incomuns, estabelecida pela Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos, conforme jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte americana em 1986.

O advogado de Panetti, Gregory Wiercioch, afirmou nesta quinta, 28, que a decisão impede o estado do Texas de buscar vingança contra alguém que sofre de esquizofrenia grave, que causa a distorção da percepção do mundo ao seu redor.

Apoio na decisão

Os crimes pelos quais Panetti foi condenado ocorreram em setembro de 1992, quando ele invadiu a casa dos pais de sua ex-mulher, fazendo de reféns a ex-companheira e sua filha de 3 anos antes de se entregar à polícia. Ele já havia sido internado diversas vezes devido a alucinações e episódios psicóticos antes dos assassinatos.

A luta de Panetti para evitar sua execução recebeu apoio de diversas organizações, incluindo a Mental Health America, além de psiquiatras, ex-juízes, promotores e grupos religiosos. O caso também chamou a atenção da União Europeia, que pediu ao Texas que reconsiderasse a pena de morte de Panetti, segundo a AFP, via portal O Globo.

Embora a aplicação da pena de morte seja decidida individualmente pelos estados americanos, a Suprema Corte dos EUA proibiu a execução de pessoas com doenças mentais em 1986.