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Lei

EUA tem projeto de lei que defende casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovado

O Congresso americano foi quem aprovou o projeto de lei que dá a comunidade LGBTQIA+ tal direito

Redação Publicado em 09/12/2022, às 17h43 - Atualizado às 18h21

O casamento entre pessoas do mesmo sexo, nos Estados Unidos, foi legalizado em 2015 pela Suprema Corte do país, a partir disso, a união entre pessoas do mesmo sexo se tornou um direito constitucional, porém, foi só na última quinta-feira, 8, que a Câmara dos Deputados americana aprovou uma lei que reconhece em nível federal o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Hoje em dia, a decisão que foi tomada pela Corte em 2015, é temida pelos deputados que seja anulada, pelo fato dos ministros da Suprema Corte terem um perfil mais conservador, segundo a REUTERS via G1. Recentemente, a corte reverteu uma deciso que havia sido aprovada em 1973, que era a legalização do aborto nos EUA. 

A votação 

A Lei do Respeito ao Casamento, que já havia sido aprovada pela maioria do Senado americano em Novembro, teve na Câmara todos os democratas e 39 republicanos a favor da medida, contabilizando 258 votos favoráveis. Já os demais, 169, foram contrários à decisão.  

A medida que revoga a Lei de Defesa do Casamento, de 1996, caso aprovada, fará com que o governo federal e os estados americanos reconheceçam os casamentos entre pessoas do mesmo sexo desde que legalizados nos locais onde foram realizados. 

Porém, uma das exceções da lei em trâmite, é o não impedimento dos Estados para bloquearem casamentos entre homossexuais ou interraciais caso a Suprema Corte americana der aos Estados tal poder. 

Agora, para que seja sancionada, a medida segue para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden

Estados Unidos lei deputados Suprema Corte

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