Coreia do Sul: Entenda o que é Lei Marcial e a situação atual do país

Nesta terça-feira, 3, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, anunciou a imposição da lei marcial em um pronunciamento-surpresa transmitido ao vivo pela televisão YTN. Yoon acusou a oposição de se aliar à Coreia do Norte, com quem o país ainda está tecnicamente em guerra, para prejudicar seu governo. 

“Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças anti-Estado norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse o presidente.

Ele mencionou que a medida visa detectar "elementos pró-Coreia do Norte" e criticou a oposição por ações recentes no Parlamento, como a moção de impeachment contra promotores e a rejeição de uma proposta de orçamento do governo.

O chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a imposição da lei marcial e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça-feira para discutir o caso. O líder da oposição classificou a medida como “inconstitucional” e chamou todos os partidos a se dirigirem ao Parlamento em Seul para protestar contra a ação.

O presidente da Assembleia Nacional, também da oposição, anunciou que convocaria uma sessão de urgência para debater a imposição da lei. No entanto, o Parlamento foi fechado e todos os acessos ao local foram bloqueados, conforme informou a agência Yonhap. 

Lei marcial

A lei marcial é um instrumento legal usado em situações de emergência, no qual o governo assume o controle absoluto das instituições e da sociedade. Durante a vigência dessa medida, o sistema jurídico civil é substituído por um sistema de leis militares, e a população fica sujeita a uma vigilância e controle ainda mais rigorosos.

Isso inclui diversas limitações à imprensa, ao Parlamento e até mesmo às ações das forças policiais. Além disso, todas as atividades políticas, como manifestações públicas, foram proibidas. O Parlamento foi fechado, e forças especiais da polícia foram mobilizadas para conter os protestos, repercute a CNN. 

Este é o primeiro caso em que a Coreia do Sul, uma democracia consolidada e aliada das principais potências ocidentais, impõe a lei marcial desde o fim da ditadura militar nos anos 1980.

Governo em crise

Desde a última eleição geral, vencida com ampla vantagem pela oposição, Yoon tem sido visto como um "'presidente sem poder", segundo Jake Kwon, repórter da BBC News em Seul. O presidente tem enfrentado dificuldades para aprovar qualquer medida no Congresso, limitando-se a vetar projetos de lei que a oposição aprovava.

Além disso, seu governo tem se envolvido em diversos escândalos, incluindo acusações de corrupção e tráfico de influência envolvendo a primeira-dama, que está sendo alvo de pedidos de investigação por parte da oposição.

Nesta semana, a oposição alterou a proposta de orçamento do governo e iniciou movimentações para o impeachment de membros da administração.