Brasil é condenado por desaparecimento de 11 jovens negros na chamada 'Chacina de Acari'

Uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros no episódio conhecido como a "Chacina de Acari", ocorrido em 1990 no Rio de Janeiro. Publicada nesta quarta-feira, 4, a decisão afirma que o Estado brasileiro é culpado internacionalmente pelos crimes cometidos contra os moradores da favela de Acari e regiões próximas.

De acordo com a Corte, em 26 de julho de 1990, um grupo encapuzado que se identificou como policial sequestrou os jovens em um sítio na cidade de Magé, região metropolitana do Rio, e, desde então, o paradeiro das vítimas permanece desconhecido.

Segundo a AFP, a sentença atribui os crimes a um "grupo de extermínio" chamado "Cavalos Corredores", composto por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda.

Direitos violados

O tribunal destacou que esses atos violam os direitos das vítimas ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade. Além disso, a Corte também responsabilizou o Estado pelos homicídios de dois familiares de uma das vítimas, ocorridos três anos depois, enquanto investigavam, por conta própria, o envolvimento de policiais no caso.

Passados 34 anos, os crimes seguem impunes, e a Corte criticou a ausência de uma investigação séria e eficaz por parte do Estado brasileiro. Como medidas de reparação, foi determinado que se continue a investigação, intensifique a busca pelos desaparecidos, crie um espaço de memória no bairro de Acari e realize um diagnóstico sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no país.