O projeto de lei Mariana Ferrer prevê zelar pela integridade de vítimas e testemunhas em casos de crimes sexuais
Redação Publicado em 23/11/2021, às 10h44
Na noite da última segunda-feira, 22, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei Mariana Ferrer, em referência ao caso da modelo que acusa o empresário André Aranha de abuso sexual, em um clube de Santa Catarina, em 2018.
O projeto prevê o aumento da punição para pessoas que praticarem constrangimento contra vítimas e testemunhas de crimes sexuais, durante audiências e julgamentos.
A medida serve para alterar o Código Penal a respeito da punição do crime de coação, que atualmente é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
De acordo com informações publicadas pelo portal de notícias g1, com o projeto, caso haja comprovação de coação durante processo que analisa crime contra dignidade sexual, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
Com isso, participantes das audiências, como: promotores, advogados e juízes devem zelar pela “integridade física e psicológica” da vítima ou testemunha, podendo responder a processo civil, penal e administrativo, caso não cumpram a medida.
Segundo revelado na reportagem, a Secretaria-Geral da Presidência informou que Bolsonaro sancionou o texto aprovado pelo Congresso Nacional na íntegra.
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