Homem condenado ilegalmente a 20 anos de prisão tem sentença anulada nos EUA
Concessão de clemência a condenado que cumpria pena considerada ilegal foi anunciada pelo governador do estado do Mississippi na última quarta-feira, 31
Na última quarta-feira, dia 31, o governador do Mississippi, Tate Reeves, anunciou a concessão de clemência a Maurice Taylor, que estava cumprindo uma pena considerada ilegal por ultrapassar o limite máximo estabelecido para seu crime. Essa decisão vem semanas após Reeves ter libertado o irmão de Maurice, Marcus Taylor, que enfrentou condenação em circunstâncias semelhantes.
Em fevereiro de 2015, os irmãos Taylor aceitaram acordos judiciais e se declararam culpados de conspiração para a venda de hidrocodona combinada com paracetamol, uma substância classificada na Lista III de medicamentos. De acordo com informações da Clínica Mayo, essa mistura é frequentemente utilizada para tratar dores intensas quando outros analgésicos não são eficazes ou não podem ser administrados.
Na época das sentenças, a legislação do estado estipulava uma pena máxima de cinco anos para tal crime. No entanto, Maurice Taylor foi condenado a 20 anos de prisão, com cinco anos suspensos, enquanto seu irmão recebeu uma pena de 15 anos, ambas muito superiores ao limite legal vigente.
“Assim como seu irmão, Maurice Taylor recebeu uma sentença mais de três vezes maior do que a permitida pela lei do Mississippi”, declarou Reeves ao comunicar o indulto, de acordo com o portal O Globo. “Quando a justiça é negada a um único cidadão do Mississippi, ela é negada a todos nós.” O governador informou que Maurice deve ser libertado em um prazo de até cinco dias.
Ilegalidade é reconhecida
Este caso ganhou notoriedade quando o Tribunal de Apelações do Mississippi reconheceu em maio que a sentença imposta a Marcus Taylor era ilegal, embora inicialmente não tenha sido revista devido à perda do prazo processual. Em novembro, após reavaliação da situação, o tribunal reverteu sua decisão e determinou sua liberação, o que abriu precedentes para a revisão do caso de seu irmão.
A Mississippi Impact Coalition se manifestou em suas redes sociais afirmando que essa correção “deveria ter acontecido décadas atrás” e criticou a necessidade de pressão pública para corrigir a injustiça. Até o presente momento, os irmãos Taylor são os únicos beneficiários da clemência concedida pelo governador Reeves.
