Brasil adotará novas regras para uso de redes sociais por crianças e adolescentes
Após restrições para redes sociais por crianças e adolescentes na Austrália, Brasil também adotará novas medidas; veja as mudanças e quando começam a valer
A Austrália implementou recentemente restrições ao uso de redes sociais por indivíduos com menos de 16 anos, uma medida que já gerou discussões sobre a segurança digital de jovens. E no Brasil, a partir de março de 2026, as plataformas digitais também deverão se adaptar às exigências estabelecidas por uma nova legislação focada na proteção online de crianças e adolescentes.
Embora a legislação brasileira não inclua uma proibição direta ao uso de redes sociais para menores de 16 anos, ela introduz diretrizes significativas. As lojas de aplicativos e as plataformas digitais terão a responsabilidade primária pela segurança dos usuários mais jovens na internet.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, foi sancionado em setembro e traz diretrizes rigorosas para a verificação da idade dos usuários. As plataformas deverão validar a idade dos usuários sem permitir autodeclarações, especialmente quando o conteúdo pode ser considerado inadequado para menores. Além disso, contas pertencentes a usuários menores de 16 anos precisarão estar vinculadas aos perfis de seus responsáveis legais.
Essas diretrizes visam garantir que as redes sociais adotem medidas efetivas para prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais, incluindo exploração sexual, violência e promoção de substâncias nocivas, como álcool e tabaco, repercute o g1.
A eliminação da autodeclaração representa um avanço significativo. A prática atual, onde usuários simplesmente afirmam ter mais de 18 anos ao clicar em um botão, será substituída por métodos mais rigorosos de verificação. Essa mudança é inspirada por experiências em outros países, como o Reino Unido, onde um aumento na fiscalização resultou em uma queda significativa no tráfego de sites destinados a adultos.
O Ministério da Justiça ficará responsável pela regulamentação das novas verificações. A abordagem será proporcional ao risco apresentado pelo conteúdo acessado: quanto mais potencialmente prejudicial for o conteúdo, mais rigorosa será a validação necessária.
Como serão as mudanças?
As alternativas para verificar a idade incluem análise comportamental dos usuários, envio de selfies para reconhecimento facial e apresentação de documentos oficiais, como o CPF. Plataformas que não demonstrarem compromisso com essas medidas poderão enfrentar penalidades que variam desde advertências até multas significativas ou suspensão de operação no país.
O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos do Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta, enfatiza que a verificação deve se aplicar a todas as interações digitais em que exista risco para os jovens. Ele observa que nem toda parte da internet exigirá esse tipo de validação; por exemplo, acessar conteúdos educacionais ou informativos não demandará verificação estrita.
A vinculação obrigatória das contas dos jovens aos responsáveis é uma medida fundamental do ECA Digital. Lins e Horta esclarece que isso não implica na proibição total do uso das redes sociais por menores; ao contrário, busca garantir que haja autorização parental adequada.
Os responsáveis pela verificação da idade incluem lojas de aplicativos e sistemas operacionais. No entanto, cada aplicativo também terá obrigações específicas em relação à proteção dos jovens usuários.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será encarregada do monitoramento da aplicação da lei e está avaliando diversas ferramentas disponíveis para verificação etária. Segundo Miriam Wimmer, membro do Conselho Diretor da ANPD, é crucial encontrar métodos adequados que respeitem tanto a privacidade dos usuários quanto o contexto em que os dados são coletados.
Em relação ao tratamento dos dados pessoais durante o processo de verificação, Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de Relações Institucionais da Unico, ressalta a importância da privacidade: “É essencial saber exatamente a data de nascimento? Em alguns casos, sim, em outros não. Por exemplo, plataformas de conteúdo adulto, bets, encontros, delivery de bebida alcoólica precisam [apenas] confirmar que a pessoa é maior de idade”.
A proposta do ECA Digital inclui também outras medidas relevantes: proibição do uso de loot boxes em jogos voltados para crianças; restrições à segmentação publicitária direcionada a jovens; e exigências para que plataformas tenham ferramentas acessíveis para supervisão das atividades dos menores.
Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, alerta que embora a implementação dessas medidas represente um avanço importante na proteção digital, elas não devem ser vistas isoladamente. É necessário um conjunto integrado de iniciativas que inclua educação midiática e conscientização sobre o uso seguro da tecnologia.
Lins e Horta conclui destacando que o principal objetivo dessas regras é empoderar famílias e promover um diálogo construtivo sobre a proteção das crianças no ambiente digital. A participação ativa dos pais nas decisões relacionadas ao uso tecnológico pelos filhos é vista como um passo vital para garantir um espaço online mais seguro.
