Justiça condena herdeiros de orfanato paulista por tráfico internacional de crianças
Decisão judicial obriga herdeiros a indenizar vítimas de um esquema internacional
A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou os herdeiros do antigo Lar da Criança Menino Jesus, na zona norte de São Paulo por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após a constatação de que o abrigo, ativo nas décadas de 1980 e 1990, serviu de fachada para um esquema de tráfico internacional de crianças.
De acordo com reportagem do UOL, os herdeiros foram condenados pela Justiça Federal a pagar R$ 500 mil. A ação ainda cabe recurso, mas representa um avanço diante de uma investigação detalhada. Os nomes dos condenados não foram divulgados publicamente.
A investigação revelou que Franco e Guiomar Morselli, fundadores do orfanato, usaram o espaço destinado à proteção infantil para promover adoções clandestinas e enviar menores para o exterior. Ambos morreram antes do julgamento, mas seus sucessores legais assumem agora a responsabilidade civil pelos crimes cometidos.
De acordo com a sentença, a instituição foi transformada em um núcleo de falsificações e manipulação de documentos, permitindo que registros de nascimento fossem adulterados. Assim, as funcionárias apareciam como mães biológicas, o que facilitava a emissão de passaportes falsos e a saída ilegal das crianças do país.
A ação civil pública foi movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que também prevê indenizações individuais às vítimas enviadas ilegalmente para fora do Brasil. A decisão ainda pode ser contestada, mas reforça o entendimento de que o casal usou o orfanato para fins criminosos.
O caso já havia sido investigado pela Polícia Federal e analisado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2012, que trouxe à tona detalhes sobre o envolvimento de intermediários e famílias estrangeiras. Segundo o inquérito, a França foi um dos principais destinos das crianças retiradas irregularmente do abrigo.
Passado de crimes e reparação tardia
Durante o processo, os herdeiros tentaram dividir a culpa com uma antiga funcionária do orfanato, mas o pedido foi negado pela juíza Sylvia Figueiredo. Para a magistrada, o casal Morselli estruturou uma rede criminosa que se beneficiou da confiança pública para alimentar um mercado ilegal de adoções.
Quase quarenta anos após o início dos crimes, a decisão judicial simboliza um esforço de reparação às vítimas. O Lar da Criança Menino Jesus, que um dia deveria representar abrigo e cuidado, entra para a história como um dos casos mais sombrios de violação dos direitos infantis no país.
*Sob supervisão de Fabio Previdelli
