Caso Evandro: ex-condenados inocentados podem pedir indenização
Decisão final do STF reconhece erro judicial e permite que ex-condenados no Caso Evandro busquem indenização por danos morais e materiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de forma definitiva o processo do chamado Caso Evandro, ao reconhecer o trânsito em julgado da decisão que declarou a inocência dos réus anteriormente condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano. Com isso, os ex-condenados passam a ter o direito de buscar indenizações por danos morais e materiais decorrentes de erro judiciário.
Entre os beneficiados estão Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Beatriz Abagge, que chegaram a ser condenados pelo crime. A possibilidade de reparação está prevista no Código de Processo Penal, que assegura indenização em situações de condenação injusta. Os valores, no entanto, deverão ser definidos pela Justiça Cível.
A decisão do STF confirma o entendimento já adotado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que havia reconhecido o direito à indenização em 2023, quando determinou a revisão criminal do caso. Na época, os advogados optaram por aguardar a conclusão definitiva do processo antes de ingressar com ações indenizatórias, já que ainda havia recursos pendentes em instâncias superiores.
O julgamento final também levou em conta a ilegalidade das provas utilizadas nas condenações. Fitas de áudio reveladas posteriormente comprovaram que as confissões dos acusados foram obtidas mediante tortura, o que invalidou os elementos centrais da acusação.
Caso Evandro
O caso remonta a 1992, quando Evandro, então com seis anos, desapareceu em Guaratuba, durante o trajeto entre sua casa e a escola. Dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com sinais de violência. Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no crime, que ficou conhecido como “As Bruxas de Guaratuba”. Apesar das condenações ao longo dos anos, o verdadeiro autor do homicídio nunca foi identificado.
Ao longo de quase duas décadas, o processo passou por cinco julgamentos. Em 1998, ocorreu um dos episódios mais marcantes, considerado o júri mais longo da história do Judiciário brasileiro, com duração de 34 dias. Ao final, decisões foram anuladas, novos julgamentos ocorreram e diferentes réus foram condenados ou absolvidos.
Entre os condenados, Vicente de Paula Ferreira morreu em 2011 enquanto cumpria pena. Seus familiares também poderão pleitear indenização. Já outros acusados, como Airton Bardelli dos Santos, Francisco Sérgio Cristofolini e Celina Abagge, que não foram condenados, também poderão buscar reparação na esfera cível, caso optem por isso, repercute o g1.
A revisão criminal que levou à absolvição anulou todas as provas que sustentaram as acusações originais. Com isso, inclusive as prisões provisórias desses acusados passaram a ser consideradas ilegais, ampliando o entendimento sobre os danos sofridos ao longo do processo.
O encerramento do caso pelo STF marca o fim de uma das investigações mais controversas do país, encerrando uma longa disputa judicial e abrindo caminho para que os envolvidos busquem reparação após décadas de acusações, condenações e reviravoltas judiciais.
