Luta por reparação histórica: Veja a origem do Dia da Consciência Negra

Após uma intensa mobilização do movimento negro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez em 2024, nesta quarta-feira, 20.

A lei que institui o feriado em todo o país foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023, a partir de uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AL).

Embora a data tenha sido oficializada como comemorativa em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, era feriado apenas em seis estados — Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo — e em cerca de 1.200 municípios por meio de leis locais.

Com a nova legislação, escolas, bancos, empresas e órgãos públicos deverão fechar ou operar em horário reduzido no dia 20 de novembro, com exceção dos serviços essenciais, que funcionarão 24 horas.

Origem da data

A origem da data é ligada ao ano de 1971, quando um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a história e a luta de seus antepassados, explica a Agência Senado. Eles questionaram a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como marco de celebração para o povo negro.

O grupo, composto por jovens como Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e Luiz Paulo Assis Santos, começou a procurar uma nova data que refletisse o verdadeiro protagonismo da luta negra. 

Eles sugeriram o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, como uma data para destacar a resistência dos ex-escravizados e promover uma reflexão sobre as questões raciais.

A escolha de Zumbi como símbolo da resistência não foi à toa. O Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, foi o maior e mais duradouro reduto de resistência à escravidão no Brasil. 

O grupo, então, iniciou um trabalho de valorização dessa memória histórica, criando o Grupo Palmares, uma associação dedicada ao estudo da história e da cultura negra. O movimento questionava a ideia de uma "liberdade concedida" pela Lei Áurea.

Côrtes ressaltou à Agência Senado que, após a abolição, muitos ex-escravizados foram criminalizados pela Lei da Vadiagem, que punia aqueles que não tinham meios de sustento, criando uma espécie de escravidão disfarçada.

Com o objetivo de romper com a visão oficial da história, o Grupo Palmares decidiu, em 1971, organizar um evento no clube Marcílio Dias, em Porto Alegre, para celebrar a resistência de Zumbi. Esse evento foi o primeiro ato público em homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares e ao movimento negro, e o dia 20 de novembro passou a ser marcado como um símbolo de luta pela liberdade e igualdade racial.

Nos anos seguintes, o movimento ganhou força, e a proposta do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra conquistou apoio em diversas regiões do Brasil. Em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) assumiu a ideia, incorporando-a à agenda política nacional.

Reforçou a necessidade de políticas públicas para combater as desigualdades raciais, algo que a Lei Áurea não havia conseguido garantir. A partir daí, o 20 de novembro passou a ser lembrado em todo o país, com eventos, manifestações e atos que celebravam a resistência histórica e a cultura negra.