Mais de duzentas condenações: Relembre a polêmica Operação Lava Jato

Nesta segunda, 8, o ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que são relacionadas à Operação Lava Jato, o que gerou a volta dos direitos políticos do petista e, por consequência, o tornou novamente elegível. 

A decisão individual do ministro teve por base a afirmação de que a 13° Vara Federal de Curitiba foi “incompetente” no julgamento do político (vale dizer que esse órgão tinha na época da ação judicial o ex-juiz Sérgio Moro como titular). As informações foram repercutidas pelo G1. 

Um dos argumentos usados foi de que não haveria conexão entre os “desvios praticados na Petrobras" e a questão da construção e mesmo da reforma do apartamento triplex de Lula em Guarujá. Outro questionamento feito por Fachin durante sua decisão foi relativo à imparcialidade de Moro durante o julgamento. 

Agora, a Justiça Federal do Distrito Federal será responsável por analisar esses processos novamente, avaliando se ainda existe algo que pode ser aproveitado para uma nova ação legal contra Lula, ou será tudo descartado. 

Um detalhe importante, todavia, é que o petista não está livre de todas as suas acusações na Justiça, apenas está livre dos três que haviam sido realizadas pela 13° Vara Federal de Curitiba, que são o caso do triplex, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. 

Assim, o ex-presidente prossegue sendo alvo de outras ações penais relativas à Operação Zelotes e à própria Lava Jato, o que o torna um réu em primeira instância - o que, embora seja uma situação menos complicada que a que ele se encontrava antes, ainda está longe de chegar a uma conclusão.

Sete anos da Operação Lava Jato 

Iniciada em março de 2014, a operação Lava Jato é o maior esquema de inquéritos e investigações da história da Justiça Brasileira, sendo considerado como um mais controversos movimentos de combate corrupção no Brasil. Ganhando vida na cidade de Curitiba, a ação é hoje alvo de grandes discussões de importância nacional.

O compromisso, a princípio, da Policia Federal na Lava Jato era a investigação, a busca, a apreensão e a prisão de políticos e empresários envolvidos em esquemas de desvio de verba, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e abuso de autoridade no governo, e mesmo tendo início em 2014, o processo já era esboçado em 2008.

Isso porque, em meio ao governo Lula e o estouro do escândalo do Mensalão, o juiz federal Gerson Machado passou a investigar o doleiro (alguém que compra e vende dólares, assim realizando uma lavagem de dinheiro) Alberto Youssef, envolvido com os esquemas do PT. O movimento abriu espaço para uma série de extensões da investigação, que formaram uma teia de identificações de trocas ilegais de favores e dinheiro.

Quando foi revelado ao Brasil que a justiça do Paraná iniciou a investigação dos esquemas do governo, foi criada a esperança de que a corrupção estrutural do sistema político nacional poderia acabar. Inspirada na Operação Mani Pulite (Mãos Limpas, em italiano), que traçou e levou aos tribunais a corrupção no governo do país europeu, a Lava Jato tornou-se um marco histórico nacional.

Primeiras prisões

Já em 2014, com o início da revelação do Petrolão (esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás e uma gama de partidos, da situação e da oposição), aparecem a público as duas figuras mais centrais desse movimento: o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro. Capitalizando grande parte da Operação eles se tornariam símbolos públicos e representantes da Lava Jato.

As investigações seguiram e começaram a revelar escândalos do governo da época, de Dilma Rousseff (PT), instabilizando seu apoio. Provou-se a proximidade da cúpula petista com as figuras principais do PMDB legislativo, como Eduardo Cunha, e mostrou-se que os esquemas de desvio financeiro (propinodutos) chegavam a nível internacional.

A Operação parecia um sucesso: grandes nomes, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Alberto Youssef, chegando até peixes grandes, como Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht e Luís Inácio Lula da Silva chegaram a ser presos entre 2014 e 2016.

De acordo com dados divulgados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em 2020, 293 criminosos foram presos; 130 em prisão preventiva e outros 163 de maneira tempórária. Até então, 253 condenações haviam sido colocadas em prática. 

Últimas atualizações 

Eduardo Cunha foi liberado da cadeia em março de 2020 por conta da pandemia do coronavírus combinada com o fato que ele possui uma idade avançada, trocando para a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Esse desdobramento foi repercutido pela Folha de São Paulo. 

Ainda de acordo com o veículo, Marcelo Odebrecht, preso em 2016, conseguiu sua soltura em 2017 após um acordo de delação premiada, assim também recebendo a permissão para o regime domiciliar. Em 2019, o empresário mudou para o semiaberto. 

Nestor Cerveró, que era diretor da área internacional da Petrobras, fez algo parecido. Também se tornou delator em troca de cumprir sua pena em casa, isso já em 2015, no mesmo ano em que foi preso.

Já Paulo Roberto Costa, que era diretor de abastecimento da Petrobras, está atualmente em regime aberto, direito que conquistou após cinco anos encarcerado. Ele não usa tornozeleiras. 

O doleiro - e também um dos grandes delatores da operação - Alberto Youssef, por sua vez, está em regime aberto desde 2017.

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Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas (2019) - https://amzn.to/3b0fb5d

A outra história da Lava-Jato: Uma investigação necessária que se transformou numa operação contra a democracia, de Paulo Moreira Leite (2015) - https://amzn.to/33rr3KM

A Leite do Atraso: da escradidão à Lava Jato, de Jessé Souza (2017) - https://amzn.to/2WkoIQv

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