Há 17 anos, brasileiro era morto por policiais britânicos ao ser confundido com terrorista

Em 22 de julho de 2005, o eletricista Jean Charles de Menezes entrava pela última vez na Estação Stockwell do Metrô de Londres; eletricista natural de Minas Gerais, ele morava desde 2002 na Inglaterra e trabalhava em diversos serviços braçais desde então.

Contudo, na manhã daquele dia, ele foi abordado aos gritos pela Polícia Metropolitana de Londres pouco após sentar em um dos assentos do trem, enquanto ia ao trabalho.

Confundido com um terrorista árabe que teria atacado diversos transportes públicos na cidade na véspera, ele foi alvejado com sete tiros antes mesmo de apresentar qualquer resistência contra os três agentes da operação, que não estavam uniformizados e seguiam instruções de grupos especiais das forças armadas, matando o brasileiro.

A confusão foi suficiente para a imagem de Jean caído no chão do vagão metroviário com sangue ao redor causar revolta em autoridades brasileiras pela ação incongruente, cujas testemunhas relatavam que os disparos foram realizados com o brasileiro já imobilizado pelos homens fortemente armados.

Pouco tempo depois, a Scotland Yard confirmava; Jean não tinha nenhuma relação com o terrorista com os ataques que ocorreram duas semanas antes, onde quatro homens-bomba vitimaram fatalmente 52 pessoas. Contudo, a localidade onde o terrorista supostamente vivia era em um endereço próximo ao do brasileiro, criando um elo de desconfiança.

Mesmo assim, o Crown Prosecution Service (CPS, ou o Ministério Público britânico) compreendeu que nenhum agente de segurança envolvido deveria ser processado pelo assassinato do brasileiro, argumentando ausência de evidências para incriminar a conduta de 50% dos envolvidos, como informou o portal de notícias G1.

Com isso, o inquérito da morte teve um veredito que o classificou como inacabado, sem nenhuma pessoa condenada individualmente pelo óbito. O único tipo de indenização partiu da corporação, que foi multada em 175 mil libras por violar as leis de saúde e segurança, mas não esclareceu as circunstâncias do caso.

Em julgamento realizado no Reino Unido, a conclusão também ficou em aberto, com os jurados concluindo incerteza sobre as circunstâncias da morte do eletricista, obrigando a investida em instância superior.

Caso aberto

A tentativa mais recente de reaver a conclusão partiu da família do próprio brasileiro, que levou o caso a Corte Europeia de Direitos Humanos no ano de 2016.

A acusação argumentava que os policiais jamais deveriam ter sido orientados a alegar legítima defesa por estarem em maior número contra um homem desarmado, mesmo sob a desconfiança de tratar-se de um terrorista.

No entanto, os juízes decidiram contra eles por 13 votos a quatro, aceitando a decisão que, com ausência de provas, não houve violação de leis de direitos humanos, com base na investigação britânica.

Contudo, a justificativa de autodefesa foi amparada legalmente, visto que, em território britânico, há uma compreensão jurídica que tal justificativa deve ser imposta apenas quando o uso da força torna-se necessário.

Mesmo assim, a decisão não resultou em nenhum processo individual contra qualquer um dos policiais do caso, que permaneceram na corporação inglesa e, inclusive, não tiveram empecilhos para progredir hierarquicamente; Cressida Dick, que coordenou a operação, tornou-se a comandante da Scotland Yard, cargo policial mais alto do Reino Unido, em 2017, como informou a Folha de S. Paulo.