Telemedicina no Brasil: lei que autoriza prática é sancionada pelo governo

Na última terça-feira, 27, a lei que regulamenta o exercício da telemedicina no Brasil foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Na lei, é estabelecido os critérios para que o atendimento médico que se popularizou durante a pandemia de covid-19 possa ser realizado a distância. 

Dentre as regras da legislação está o direito do paciente de recusar a modalidade para seu atendimento, a autonomia do profissional da área da saúde e a confidencialidade dos dados. Ainda a assistência segura e com qualidade ao paciente e responsabilidade digital estão entre as regras da lei, conforme apurou a CNN Brasil com informações do Estadão Conteúdo.  

Em um trecho da lei está escrito que: “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”.  

O que é a telemedicina? 

A telemedicina ou telessaúde consiste no oferecimento de atendimento médico utilizando tecnologias para a realização e comunicação durante a consulta. Durante essa prática, a transmissão de dados e informações ocorre de maneira segura. 

O profissional, quando atender pela modalidade, segundo a lei, terá sua atividade validada por todo o território nacional. Ainda, é obrigatório o registro das empresas que exercem a intermediação dos serviços médicos no Conselho Regional de Medicina dos estados em que se situam.