Presidente STJ permite nomeação de Sergio Camargo no comando da Fundação Palmares

O Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu por permitir a posse de Sergio Camargo, indicação de Jair Bolsonaro, na presidência da Fundação Palmares. A decisão foi do ministro João Otávio de Noronha, acatando pedido da Advocacia-Geral da União, sob o argumento de que os eventuais “excessos” dele nas redes sociais não dizem nada sobre sua moral ou ética.

“Não vejo como deixar de reconhecer que a decisão atacada, a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo”, determinou o ministro em sua decisão judicial, que derruba a liminar do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu a nomeação de Camargo.

A presidência de Camargo sofreu represálias após o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará, declarar a indicação incabível por contrariar o programa e a razão de existência da Fundação Palmares, que promove a igualdade racial. O militante anti Movimento Negro já se declarou contra o Dia da Consciência Negra, das cotas e já disse que o Brasil tem um “racismo Nutella”.

O STJ está, portanto, acatando o argumento da Advocacia-Geral de que a atitude do TRF-5 “causa grave lesão à ordem pública e administrativa”. Para o ministro Noronha, a suspensão do cargo de Camargo foi um ato de “juízo e censura do Judiciário”, declarando que a indicação do cargo cumpriu todos os requisitos legais exigidos.