MPF visa impedir governo federal de fazer comemoração do golpe de 1964

Em 31 de março de 2019, no dia em que eram marcados 55 anos desde o golpe militar, um vídeo foi distribuído usando um dos canais de comunicação do Palácio do Planalto, no qual a ditadura militar era comemorada e a tomada de poder era vista como “o Exército cumprindo seu papel”.

O vídeo, compartilhado por Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, em seu Twitter, defendia o regime ditatorial, dentro deste canal utilizado para a divulgação de informações vindas do governo. Vale lembrar que qualquer conteúdo compartilhado passa por aprovação do secretário de Comunicação Social da Presidência.

Após esse incidente, o Ministério Público Federal acionou, nesta quarta-feira, 9, a Justiça, como meio de impedir que o governo federal faça a publicação de qualquer mensagem com comemorações da ditadura militar. Sob a razão de ser ‘inconstitucional’ e ter causado ‘danos morais’, o MPF solicita multa de R$ 1,05 milhão e responsabilização.

De acordo com o procurador no comando da ação jurídica, Pablo Coutinho Barreto, vídeos como esse podem ser uma situação permitida pela liberdade de expressão, no entanto, o processo somente responsabiliza quem abusa desse direito. As informações são da cobertura do portal de notícias g1. 

Diante de todo esse contexto, pode-se afirmar que a censura prévia não é admitida no ordenamento jurídico, como regra, por outro lado, é correto asseverar que é assegurada a responsabilidade civil e penal daquele que abusa do seu direito de liberdade de expressão e reunião, à luz do princípio da razoabilidade, conforme consagrado pelo STF", opinou.

Na visão dos acusadores, a comemoração da ditadura militar e do golpe de 1964 expressa neste vídeo é um "incomensurável constrangimento às incontáveis famílias que perderam familiares em razão das nefastas e arbitrárias práticas levadas a efeito ao tempo do regime ditatorial", apontou Barreto.

Os responsáveis, de acordo com o processo, são Floriano Barbosa de Amorim Neto, no momento da publicação secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que custeou as despesas de elaboração do material.

Até agora, a Advocacia Geral da União afirmou que somente se manifestará e responderá à ação do MPF quando for “devidamente intimada".