Justiça determina que Igreja Universal pague mais de R$ 200 mil a fiel que doou todo patrimônio

Após uma batalha judicial, a Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a restituir o valor de R$ 204,5 mil a uma professora da rede pública de São Paulo. A docente havia doado todo o seu patrimônio à instituição religiosa ao longo de seis meses.

A decisão foi proferida pela 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo na última terça-feira, 8, e reforça a obrigação da igreja em devolver os valores à doadora. A controvérsia envolvendo essa situação teve origem quando a Igreja Universal tentou reverter a decisão em instâncias superiores, sem sucesso.

A instituição informou, por meio de comunicado oficial, que pretende recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher, que é membro da Universal desde 1999, transferiu um total de R$ 197 mil em junho de 2018, distribuídos em dois depósitos de R$ 193.964,25 e R$ 3.035,75, além de outros R$ 7,5 mil enviados para a igreja em dezembro de 2017.

O tribunal reconheceu que a doadora foi influenciada por pressões psicológicas exercidas pelos membros da igreja, sobretudo em relação à campanha denominada "Fogueira Santa", segundo o G1. O juiz da 4ª Vara Cível, em sua sentença proferida em março de 2022, destacou que:

"A coautora foi vítima de coação na realização das doações à ré, [...] considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para realização de tais ofertas na campanha denominada Fogueira Santa”.

Problemas financeiros

Ainda segundo a decisão do TJ-SP, depois da doação de tais quantias, a mulher e sua família passaram a "suportar grave crise econômica decorrente da sanha da apelante por dinheiro, cujos representantes permaneciam prometendo riquezas e bens".

Em resposta, a Igreja Universal afirmou que a decisão reflete intolerância religiosa e critica a intervenção do judiciário nas práticas religiosas associadas à ideia de "bem-aventurança". Em nota, a Universal informou:

A Igreja Universal do Reino de Deus irá recorrer da decisão ao STJ, com a absoluta certeza de que a decisão será revertida, fazendo com que a Justiça e a verdade prevaleçam. A Universal também reforça que faz seus pedidos de oferta de acordo com a lei e dentro do exercício regular do seu direito constitucionalmente assegurado de culto e liturgia. Desta forma, exatamente em razão da liberdade religiosa, não é possível qualquer tipo de intervenção do Estado -- incluindo o Poder Judiciário -- na relação de um fiel com sua Igreja [...]”.