Espanha: Lei garante mudança de gênero a partir dos 16 anos

Nesta quinta-feira, 16, o Parlamento da Espanha adotou definitivamente leis que darão aos espanhóis a possibilidade de mudança de gênero para pessoas a partir dos 16 anos. Com isso, documentos de identidade poderão ser alterados com apenas uma declaração administrativa. 

Além disso, a nova medida, defendida pela esquerda no país, prevê que o acesso ao aborto em hospitais públicos. A gravidez também poderá ser interrompida, a partir dos 16,mesmo sem o consentimento dos pais. 

Lei 'transgênero'

O projeto, denominado de lei “transgênero”, foi aprovado pelo Senado espanhol na semana passada após algumas modificações da proposta inicial. 

Antes da aprovação, para que fosse feita a transição de gênero, as pessoas precisavam fornecer laudo médico atestando disforia de gênero — desconforto causado quando não há compatibilidade entre o sexo biológico e o gênero que uma pessoa se identifica — e a comprovação de tratamento hormonal por dois anos. Agora, isso não é mais necessário. 

Aprovado em primeira instância em dezembro passado, a medida também aponta que pessoas entre 14 e 16 anos desfrutem desse direito caso estejam acompanhados dos seus responsáveis legais; menores, entre 12 e 14, só mediante a liberação da Justiça. 

A Espanha é um país que pode se orgulhar hoje por promover direitos e se tornar uma sociedade melhor", celebrou Irene Montero, ministra da Igualdade, sendo a RFI. 

Com a nova lei, a Espanha é um dos poucos países a autorizar a chamada autodeterminação de gênero somente com uma simples declaração. Em comparação, o primeiro deles, na Europa, foi a Dinamarca, em 2014.