Documento de identidade deixará de ter campos de "sexo" e "nome social"

Mudanças serão implementadas ao design da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para deixar o documento mais inclusivo. O campo referente ao sexo dos cidadãos será retirado, e a distinção de "nome social" não aparecerá mais, contando só com uma categoria, a de "nome", que será informado pelo proprietário do documento na ocasião da emissão.

Um decreto previsto para o fim de junho irá regulamentar as alterações na carteira de identidade, prescrevendo o que será realizado nos novos casos e como serão os novos modelos de documento impressos. A partir da publicação do decreto, as CINs serão emitidas com as mudanças implementadas.

O projeto, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi um pedido de outro departamento do governo, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Segundo a pasta, as alterações têm como intenção promover o respeito às pessoas LGBTQIA+.

Alterações no documento

Segundo a CNN, esse projeto foi discutido em um grupo de trabalho instituído em abril. A CIN tem o CPF como número único de identificação do cidadão brasileiro, e já pode ser emitida na Secretaria de Segurança Pública de 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Esse novo documento de identidade, seguindo a Lei nº 14.534/2023, deve reduzir a probabilidade de fraudes, de acordo com o governo federal. A Carteira Nacional de Identidade tem um QR Code, que pode ser escaneado para confirmar a autenticidade do seu documento. Esse código também pode informar se aquele documento foi roubado e extraviado.

A Carteira Nacional de Identidade também pode servir como documento de viagem, já que segue um padrão internacional conhecido como MRZ, que também é utilizado em passaportes. De acordo com o g1, os estados que ainda não aderiram à emissão da CIN têm até 6 de novembro de 2023 para fazê-lo.