Controle social e privado: Entenda a nova lei promulgada pelo Afeganistão

O governo Talibã do Afeganistão deu mais um passo em direção à consolidação de um regime profundamente conservador, ao promulgar uma nova lei para promover a virtude e evitar o vício segundo os preceitos da Sharia, a lei islâmica. A legislação, composta por 35 artigos, foi oficialmente publicada em 31 de julho e está sendo aplicada pelo Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, uma entidade que agora controla praticamente todos os aspectos da vida pública e privada dos afegãos.

Entre as novas imposições, destaca-se a severa restrição às liberdades das mulheres. A lei exige que todas as mulheres cubram seus corpos e rostos completamente quando na presença de homens que não sejam membros de sua família, permitindo apenas saídas de casa em casos de extrema necessidade e sempre acompanhadas por um mahram, um homem da família.

A nova legislação também proíbe as mulheres de terem suas vozes ouvidas em público, reforçando o ambiente de opressão que domina o país desde o retorno do Talibã ao poder, em agosto de 2021.

Além das restrições às mulheres, a legislação também impõe uma série de proibições rigorosas para a sociedade em geral. Entre elas estão a proibição da música, do uso de drogas, e até mesmo a ausência ou corte muito curto de barba em homens, considerados pecados graves sob a Sharia. Os motoristas de veículos também estão sujeitos a novas regras, sendo proibidos de transportar mulheres que não estejam cobertas ou acompanhadas, além de outras normas que limitam as interações entre os sexos.

Punições

A nova lei prevê ainda duras punições para aqueles que infringirem suas diretrizes. As sanções variam de advertências a detenções preventivas e multas, com a possibilidade de o infrator ser levado a julgamento em caso de reincidência.

Segundo 'O Globo', o líder supremo do Talibã, Hibatullah Akhundzada, reafirmou que o grupo voltaria a aplicar chibatadas públicas e apedrejamento como punição por adultério, desafiando abertamente os princípios democráticos e os direitos humanos universais.